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| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
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Ato COTEPE/PMPF Nº 2 DE 23/01/2026Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Comunicado BACEN Nº 44590 DE 23/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
Solução de Consulta COSIT Nº 4 DE 23/01/2026Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO REAL. Incentivos às atividades culturais ou artísticas. Incentivos às atividades desportivas. Limites específicos e global.
Ato COTEPE/PMPF Nº 3 DE 23/01/2026Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 22 de janeiro de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Comunicado BACEN Nº 44584 DE 22/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de janeiro de 2026.
Resolução BCB Nº 546 DE 22/01/2026Altera o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento.
Instrução Normativa BCB Nº 701 DE 22/01/2026Estabelece a forma de comunicação e os requisitos mínimos a serem observados na elaboração, por empresa qualificada independente, de certificação técnica que acompanha a comunicação de interesse em prestar serviços de ativos virtuais no País, de que trata a Resolução BCB Nº 520/2025.
Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 1 DE 22/01/2026Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou indireta, ou coligada na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Instrução Normativa RFB Nº 2306 DE 22/01/2026Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2305/2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.
Comunicado BACEN Nº 44574 DE 21/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 20.1.2026 a 20.2.2026 são, respectivamente: 1,0703% (um ...