Abnor Gondim
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- Aumento do teto do Supersimples em 400% poderá ser votado em 30 dias
Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderão ser beneficiadas indústrias que faturam por ano até R$ 14,4 milhões
2015/02/26 - "Direto de Brasília": "Pacote de Bondades" incluirá novo Supersimples
"No campo tributário, estamos finalizando nossa proposta de aperfeiçoamento do Supersimples", sinalizou ontem a presidente Dilma Rousseff
2015/01/29 - Aumento de 100% para o Microempreendedor
Estima-se que os efeitos da criação da faixa de transição para o MEI virar microempresa seja de R$ 570 milhões
2014/12/18 - Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, estima que a matéria deve ser aprovada somente no ano que vem e passará a ter efeito para os empresários a partir de 2016
2014/12/05 - Novas vantagens do Supersimples poderão ser aprovadas ainda este ano
Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera o sinal verde da presidente Dilma para avaliar estudos feitos pela FGV e encaminhar proposta ao Congresso
2014/11/20 - "Direto de Brasília": Multa impede adesão ao Supersimples
Empresas de contabilidade obtêm 30 mil assinaturas de apoio à aprovação de projeto que extingue a punição
2014/11/17 - Reforma Tributária depende de compensação por perdas do ICMS
Proposta apresentada por senador petista coincide com preocupação do governador de São Paulo , Geraldo Alckmin (PSDB) de assegurar o fim da guerra fiscal entre os Estados
2014/11/13 - A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.510/2014 (DOU de 06/11) alterou as regras da Escrituração Contábil Digital (ECD) de que trata a Instrução Normativa nº 1.420 de 2013.
O cenário atual inibe, porém, o aumento de renúncias tributárias por causa de queda na arrecadação federal e déficit nas contas públicas avaliado em R$ 25 bilhões.
2014/11/06 - MP vai aumentar tributos dos serviços
Trata-se de matéria que cuida da unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, que incidem sobre o faturamento das empresas;
2014/10/21 - Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples
A inclusão das MPEs estava dentro da emenda da deputada federal Gorete Pereira (PR-CE), que previa a participação desse segmento empresarial no Refis para pagamento de débitos em até 180 meses, ao invés dos 60 meses previstos em programas normais da
2014/10/14 - Novo Congresso poderá mudar lei trabalhista
O aumento da bancada empresarial e a redução no bloco sindicalista na Câmara dos Deputados podem favorecer uma reforma trabalhista na próxima legislatura, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) .
2014/10/09 - Emendas propõe ampliar o Refis até para o Supersimples
Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia 25 de agosto.
2014/09/30 - Governo vai reabrir Refis com parcela única
Eu vou colocar uma emenda de relator na intenção de abrir um novo prazo para o Refis, que será de 15 dias depois da promulgação da medida, que deve ocorrer em dezembro
2014/09/26 - Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha
O relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.
2014/09/03 - Receita Federal nega pedido de adiamento de novo Refis da Copa
A Receita Federal não irá prorrogar o prazo de adesão ao chamado Refis da Copa, o novo programa de parcelamento de débitos tributários cujo acesso somente via internet foi encerrado ontem.
2014/08/27 - Especialista sugere pegar empréstimo para utilizar Refis
A recomendação é do advogado e contador Gerson Lopes Fonteles, consultor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
2014/08/21 - Serviços vão pagar menos tributos em 2015
O próximo ano contemplará os pequenos negócios de serviços no País com a redução da carga tributária, porque poderão aderir ao regime fiscal do Super Simples, criado em 2006 e concentrado até hoje nos setores da indústria e do comércio.
2014/07/21 - Supersimples agora vai
Um dos itens praticamente consensuais no esforço concentrado do Senado é a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
2014/07/10 - Regras para falência e recuperação
As dívidas para o segmento ficam enquadradas como créditos com privilégio especial.
2014/06/05 - Planalto deve vetar novos benefícios
O texto também adicionou entre os beneficiados produtores de refrigerantes.
2014/06/05