Adriana Fernandes
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- Especialista explica quais empresas devem entregar a ECD 2022
A Head de Business Process Solutions (BPS) e Tax Consulting na b2finance, Renata Melloni, alerta que o prazo para o envio da Escrituração Contábil Digital vai até 31 de maio
2022/04/25 - Refis: Relator mantém vinculação de descontos a queda no faturamento de empresas durante a pandemia
Deputado André Fufuca reduziu para 10% do total da dívida a parcela de entrada para as empresas aderirem ao programa, que poderá ser paga em até dez prestações mensais
2021/12/16 - Salário mínimo ficará dois anos sem reajuste acima da inflação com PEC emergencial
Medida proposta pelo governo prevê o acionamento de gatilhos de ajuste para equilibrar as contas públicas; um deles é a vedação do reajuste real ao salário mínimo
2019/11/06 - Plano de reformas de Guedes busca mudar lógica de gastos públicos
Batizado de Plano Mais Brasil, conjunto de medidas elaborado pela equipe econômica e enviado ao Congresso propõe descentralização de recursos para Estados e municípios, fim de parte das amarras no Orçamento e corte de salário de servidor.
2019/11/06 - Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para 5 salários mínimos
Proposta do líder do MDB no Senado é mais uma mudança no sistema tributário brasileiro que pode ser votada no Congresso
2019/04/22 - Receita baixa norma para tentar reduzir perdas do PIS/Cofins
Decisão do STF que mandou tirar o ICMS da base de cálculo dos tributos provoca queda na arrecadação
2018/11/13 - Estudo propõe mudar regras do FGTS
É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo
2018/10/05 - Governo prepara pacote tributário
Plano da equipe econômica é reformular Imposto de Renda e tributar lucros e dividendos; envio ao Congresso depende de aval de Temer
2018/09/11 - Com resistência à proposta da Receita, reforma do PIS/Cofins pode ficar para agosto
Uma sugestão alternativa está sendo elaborada por técnicos do governo para ser submetida ao presidente Michel Temer
2018/02/28 - Receita Federal estuda mudança no código tributário
Debate sobre a necessidade de se colocar um freio legal nessas concessões volta à mesa
2018/01/10 - Fisco dará mais prazo a empresas em recuperação judicial
Projeto que será enviado ao Congresso permite parcelamento em dez anos de débitos tributários com a Receita e com a Fazenda
2017/11/07 - Novo Refis prevê desconto de até 99% em multas e juros de dívidas de empresas
Relator do projeto de refinanciamento põe condições mais favoráveis às empresas e coloca em risco as contas da equipe econômica de levantar até R$ 13,3 bilhões este ano com o programa
2017/07/14 - Novo Refis é alvo de críticas e pode ser modificado
A aposta do governo para conseguir R$ 10 bilhões em arrecadação extra este ano pode ser frustrada. O novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária (PRT), que o governo criou para socorrer empresas devedoras, desagradou os contribuintes
2017/01/16 - Câmara tenta aprovar projeto que cria novo Refis, mas Fazenda é contra
Líderes dos partidos assinaram requerimento pedindo urgência na tramitação do texto que estabelece um novo parcelamento de débitos tributários; contrária ao projeto, Receita argumenta que índice de quitação dos programas anteriores é baixo
2016/10/13 - Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 5% no ano que vem
Índice é inferior à projeção de 7,48% do governo para a inflação – porcentual que será usado para reajustar o mínimo
2016/09/01 - Primeira MP de Temer cria programa para tentar destravar as concessões
Medida Provisória cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem o objetivo de retirar os ‘entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado’ nas concessões, uma das principais apostas de receita do governo
2016/05/13 - Receita investe em esclarecimentos da lei de repatriação para ampliar adesão
Janela de oportunidade para a apresentação da declaração e o pagamento da multa e impostos devidos começa nesta segunda
2016/04/05 - Receita lamenta mudanças na MP 692 e diz que justiça tributária não foi feita
Pelos cálculos do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a MP que iria atingir 3,5 mil contribuintes agora alcançará apenas 800 pessoas físicas
2016/02/04 - Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas
Antes de unificar os tributos, governo quer fazer a mudança separadamente; a primeira deve ser enviada ao Congresso neste mês
2015/08/07 - Desoneração da folha pode afetar salário mínimo, diz Fazenda
O ministro da Fazenda Joaquim Levy: pode faltar dinheiro para a política de reajuste do salário mínimo, segundo estudo
2015/04/07