Andréia Henriques
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Justiça manda tirar empresas de lista de inadimplentes
Não existe lei que autorize o cadastramento de empresas no Serasa com relação a débitos tributários.
2012/02/17 - Cofins para corretoras vai trazer mais ações na Justiça
As empresas certamente vão reavaliar se continuam a pagar ou entram com processo e, por exemplo, recolhem em juízo", diz a advogada.
2012/01/13 - SP - Nova liminar mantém nota fiscal para inadimplente de ISS
Uma empresa do setor de informática ajuizou na última semana um mandado de segurança e conseguiu liminar favorável.
2012/01/11 - Ponto eletrônico terá prazos progressivos
Para especialistas, ações na Justiça deverão continuar, mesmo com desfecho incerto; micro e pequenas empresas só adotarão as novas regras em setembro de 2012
2012/01/02 - Justiça manda empresa pagar sobreaviso por uso de celular
Segundo afirma o tribunal, o empregado ficava à disposição da empresa durante finais de semana, podendo ser contatado via celular.
2011/11/25 - Liminar livra empresa de ISS em sublocação
O auditor se baseou em um contrato que, por erro formal, descrevia a sublocação como sendo serviço
2011/10/18 - Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A decisão, que ainda garantiu a compensação das quantias indevidamente recolhidas nos últimos cinco anos após o trânsito em julgado, tem sido rara na primeira instância.
2011/10/14 - Nova regra de fiscalização especial complica importador
Ou então, na "melhor" das hipóteses, a empresa fica com sua mercadoria parada durante todos os 180 dias.
2011/09/14 - Novo Simples deve trazer segurança jurídica a empresas
No Simples, a porcentagem cai a até 5%.
2011/09/08 - Conselho limita exclusão de empresas do Simples Nacional
Muitas vezes não se sabe qual dívida ou se ela está suspensa judicialmente por liminar ou depositada em juízo
2011/08/31 - Novo ponto eletrônico entra em vigor com risco de ações
Nos primeiros 90 dias, a fiscalização não poderá autuar as empresas, apenas orientar.
2011/08/30 - Liminar garante créditos de ICMS e anulação de multa
A empresa questionou o ato na via administrativa, sem obter sucesso.
2011/08/24 - TRF autoriza compensação de contribuição indevida ao INSS
A alegação é de que o caixa dos tributos e das contribuições é separado e não é possível confundir o dinheiro.
2011/08/22 - Arbitragem trabalhista dá multa de R$ 500 mil
ssunto controverso no Judiciário, a prática tem tido decisões favoráveis e contrárias nos tribunais e a decisão chama a atenção porque o deferimento do dano coletivo ainda é incomum.
2011/07/27 - Governos se defendem sobre ICMS extra em vendas virtuais
Em petição enviada no final de junho, o estado afirma que a ação deve ser extinta sem julgamento de mérito.
2011/07/26 - Justiça garante que empresas paguem ICMS com precatório
Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.
2011/07/21 - Justiça considera FAP ilegal e livra empresas
O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
2011/07/20 - Certidão de dívida trabalhista pode trazer entrave à empresa
A Lei 12.440, que traz a novidade, foi publicada em 7 de julho e entra em vigor em 180 dias.
2011/07/12 - Fisco tem cinco anos para dirigir execução contra sócio
O entendimento, no entanto, muitas vezes não é seguido pela Fazenda e ainda leva muitos gestores à brigar na Justiça.
2011/05/30 - SP - Empresas procuram reaver crédito de ICMS
m São Paulo, há diversas regras para reconhecimento e apropriação desse crédito.
2011/05/13