Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Receita aprimora sistema para fiscalizar compensações
Empresas e entidades estudam contestar na Justiça multa de 50%
2010/11/19 - Empresas buscam créditos de ICMS
Em 2006, ao alterar a Lei Complementar (LC) nº 114, de 2002, a LC nº 122 fixou o prazo para 1º de janeiro de 2011.
2010/11/12 - Receita Federal altera cálculo do SAT
A retificação foi instituída pela IN nº 1.080, publicada ontem.
2010/11/05 - Empresas vão à Justiça para encerrar atividades no país
E só conseguem se livrar dos empecilhos desses órgãos por meio do Poder Judiciário.
2010/11/04 - Incide 15% de IR sobre remessas de juros
A solução de consulta nº 52, da 4ª Região Fiscal, vale apenas para a empresa que fez o pedido
2010/11/03 - TRF afasta aumento de Imposto de Renda e CSLL de importador
A Lei nº 9.430, de 1996, e a Lei nº 9.959, de 2000, regulam essas regras no país
2010/10/29 - Fisco e contribuintes discutem norma antielisiva
A única dúvida é se a medida será instituída por meio de lei complementar ou lei ordinária
2010/10/13 - Valorização obtida com incorporação de ações é tributada
Câmara Superior do Carf é favorável à cobrança de Imposto de Renda de acionista
2010/09/30 - Receita define regras para microempreendedor individual
Pode ser enquadrado como empresário quem faturar no máximo R$ 36 mil por ano.
2010/09/17 - Download de manual paga IR
O Fisco entendeu que incide Imposto de Renda sobre remessas de recursos para o pagamento de manuais
2010/09/15 - Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento
O magistrado considerou que equívocos são comuns e que não houve má-fé por parte do contribuinte.
2010/08/11 - MP 497 impede indústrias de adotar planejamento tributário de PIS e Cofins
A estratégia para pagar menos contribuições, adotada pelos setores, foi vetada pela Medida Provisória nº 497.
2010/08/04 - Redução de capital pode ficar isenta de impostos
Uma holding mineira foi multada em R$ 6 milhões.
2010/07/29 - Conselho federal publica suas primeiras súmulas vinculantes
O objetivo da medida é reduzir o volume de recursos e acelerar o julgamento dos que já tramitam no órgão.
2010/07/16 - Ações contra o Fisco serão decididas em até seis meses
O único juizado especial que já analisou uma questão fiscal é o do Distrito Federal.
2010/07/14 - Empresa tenta reduzir carga fiscal
Quanto maior a participação da empresa estrangeira no capital da brasileira, melhor.
2010/06/18 - Fisco libera crédito de Cofins para despesa com call center
Geralmente, a interpretação da Receita é bem restritiva em relação à questão.
2010/06/02 - Receita regula emissão de certidão negativa
A CND é um documento exigido das empresas que querem participar de licitações ou obter empréstimos.
2010/05/25 - Seguro livra contadores de indenizar empresas
Vendas do produto cresceram 27% no primeiro trimestre do ano
2010/05/24 - Tribunal isenta livros eletrônicos de tributos
A liminar é um precedente importante, principalmente em relação à CSLL, por ser uma das primeiras nesse sentido.
2010/05/07