Luiza de Carvalho
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Receita quer regulamentar norma geral antielisão
Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos
2010/10/06 - Secretaria quer aprovar nova execução fiscal
Com as mudanças, pretende-se diminuir o tempo de trâmite das ações, que é de 12 anos em média
2010/10/04 - STF julga último caso de IPI
O instrumento poderia permitir que o novo posicionamento passasse a valer apenas a partir da data da decisão
2010/10/01 - Fisco deve liberar certidão positiva
A decisão foi dada no julgamento de um recurso repetitivo e deve ser aplicada a milhares de ações sobre o tema.
2010/09/21 - Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF
2010/09/03 - Transferência de produtos é isenta
STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir
2010/08/27 - Companhias telefônicas vencem ação da Cofins
STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor
2010/08/26 - Decisão do STJ sobre precatório pode ser revista
O desfecho da discussão é relevante para o mercado de precatórios
2010/08/18 - Fisco deve vencer disputa da CPMF no Supremo
O argumento das empresas é o mesmo para os dois casos.
2010/08/10 - Conselho julgará todos os processos pela internet
O sistema permitirá que os conselheiros realizem os julgamentos de seus Estados
2010/07/28 - Fazenda estuda novas estratégias de cobrança
A ideia, porém, deve enfrentar a resistência dos contribuintes
2010/07/01 - Consumidor está ganhando disputa da Cofins
Trata-se de uma das mais importantes disputas judiciais em andamento para as concessionárias de telefonia e os consumidores.
2010/06/28 - Empresa deve pagar IPI de carga roubada
Já na visão das empresas, seria uma injustiça ter que arcar com o imposto, considerando-se os prejuízos que já sofreram com o roubo da mercadoria.
2010/06/23 - Taxa de renovação de alvará é constitucional
A taxa é cobrada pela maioria dos municípios brasileiros, e é questionada em milhares de ações na Justiça.
2010/06/18 - Ações têm isenção de IR se adquiridas até 1988
O percentual de 15% do IR incide sobre o ganho de capital decorrente da venda da ação.
2010/05/07 - STF julga prazo para recuperar impostos
Contribuintes têm maioria dos votos de ministros
2010/05/06 - Portaria do Refis trata de inclusão de débitos
O Refis, lançado ano passado, foi o primeiro dos programas de parcelamentos já concedidos a permitir a inclusão parcial dos débitos.
2010/05/04 - STJ muda entendimento sobre IPI
Para a Corte, distribuidoras de cerveja não podem pedir restituição do imposto
2010/04/23 - Crédito de nota fria pode ser usado por contribuinte
STJ autoriza empresa a utilizar benefício fiscal se comprovar boa-fé
2010/04/20 - Empresas respondem a centenas de processos contra terceirização
Ministério Público alega que companhias buscam apenas redução de encargos
2010/04/14