Paula Andrade
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- Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área
A empresa alegou que a cláusula de concorrência não acarretou qualquer prejuízo ao trabalhador nem limitou sua atuação profissional
2015/08/28 - Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
Na reclamação trabalhista, o mecânico alegou que foi punido duas vezes pela mesma falha.
2015/08/18 - Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa.
2015/08/11 - Trabalhador receberá adicional de periculosidade por exposição diária a GLP
m recurso de revista ao TST, o trabalhador insistiu no direito ao adicional porque o próprio perito do processo confirmou que o tempo dispendido no abastecimento não poderia ser considerado ínfimo a ponto de reduzir significativamente o perigo ao qual
2014/05/05 - TST restringe cláusula coletiva que permitia desconto de seguro de vida
Em sessão realizada nesta segunda-feira (17), a SDC proveu parcialmente recurso do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) em ação anulatória proposta contra esta e outras cláusulas do acordo.
2014/03/19 - Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso
Com isso, o recurso foi considerado inadmissível pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).
2014/03/03 - Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de japona térmica
De acordo com o processo, uma perícia técnica foi feita para avaliar o grau de insalubridade do trabalho exercido pelo gerente.
2014/02/28 - INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros
A decisão foi tomada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, por que o impetrante do recurso contra a penhora foi o INSS e não o aposentado.
2014/02/21 - Empresa perde recurso por achar que gratuidade judiciária incluía depósito recursal
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, sob o aparato da Súmula 128.
2014/02/17 - Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores
Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, revertendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15&7491; Região (Campinas/SP), que havia concedido o benefício.
2014/01/22 - Comissário de bordo não tem direito a adicional por abastecimento de combustível
O risco a que se está submetido é idêntico àquele a que estão expostos, ao mesmo tempo, os passageiros do avião, caracterizando-se, desse modo, a exposição meramente eventual, que não rende ensejo ao adicional de periculosidade"
2013/12/12