Utilidades

Normalmente, esse prazo se dá no mês seguinte ao de referência, mas o governo decidiu prorrogar o prazo de recolhimento, para dar mais fôlego às micro e pequenas empresas frente à atual crise mundial da economia. A nova data consta na Resolução nº 54, do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Sem a prorrogação, de caráter excepcional, o Simples de janeiro teria sido recolhido até fevereiro último, conforme explicação da FISCOSoft.

Prazo não vale para Santa Catarina
A Resolução nº 47, do Comitê Gestor do Simples Nacional, estabelece prazos diferentes para o estado de Santa Catarina, por conta das fortes chuvas que atingiram a região e acabaram por prejudicar as micro e pequenas empresas.

Para os fatos geradores ocorridos em janeiro, o prazo é o último dia útil da primeira quinzena do mês de agosto deste ano. A decisão é válida para os seguintes municípios:

• Benedito Novo
   
• Blumenau
   
• Brusque
   
• Camboriú
   
• Gaspar
   
• Ilhota
   
• Itajaí
   
• Itapoá
   
• Luis Alves
   
• Nova Trento
   
• Rio dos Cedros
   
• Rodeio
   
• Timbó
   
• Pomerode