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Renato Carbonari Ibelli

As empresas continuam enfrentando dificuldades para se adaptarem ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Uma saída para o problema, debatido ontem em reunião plenária na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), seria a disponibilização, por parte da Receita Federal, de um sistema de micro-gestão que permitiria às empresas um melhor controle contábil e a padronização das informações que devem ser enviadas ao fisco. O receio é de que os custos e a complexidade tecnológica exigidas para que as empresas se adaptem ao Sped possam levar o micro e pequeno empresário para a informalidade.

De acordo com José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) e vice-presidente da ACSP, 90% das grandes empresas que foram obrigadas a se adequar ao Sped têm dificuldade para desenvolver um sistema compatível com o exigido pelo Fisco. Segundo ele, o governo federal poderia bancar o desenvolvimento de um sistema de micro-gestão que permitisse um melhor controle de estoque, de receitas e despesas, dos prazos de recebimento entre outras variáveis administrativas.

Como esse seria um sistema desenvolvido pela Receita, poderia se comunicar sem dificuldade com o Sped. "A realidade da gestão da maioria das empresas está longe do ideal necessário para a implantação do Sped. E o problema é que com o Sped, um erro de procedimento pode quebrar uma empresa", diz Chapina.

Com a implantação do Sped, as empresas são obrigadas a enviar à Receita todas as suas informações fiscais e contábeis por meio de arquivos digitais. Dessa forma, o cruzamento entre os dados enviados e aqueles já armazenados pelo fisco são instantâneos. A preocupação é que a legislação não permite que eventuais erros de informação sejam retificados. Assim, um equívoco pode ser interpretado como sonegação, o que acarretará investigação e multa à empresa.

Diante dessa realidade, Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), acredita que as micro e pequenas empresas são as que mais vão sofrer, mas acrescenta que elas terão o apoio da estrutura da ACSP e Facesp. "Quando se apresenta um obstáculo como esse é preciso vê-lo como um combustível para busca de soluções. Nós não queremos favores do governo, mas sim ter nossos direitos respeitados", diz Burti.

Além da disponibilização de um sistema de micro-gestão os empresários esperam um prazo maior para a implantação e adaptação ao Sped. O prazo para a entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD), que integram o Sped, referentes aos meses de janeiro e agosto de 2008, termina dia 30 de setembro.

Outra demanda do empresariado é um período de carência para as multas decorrentes de informações enviadas incorretamente. A carência valeria por um período determinado, que corresponderia ao tempo de aprendizado para operar o Sped.