Utilidades

Daniela Lima

Contribuição Social da Saúde prevê alíquota de 0,1% sobre as operações financeiras. Arrecadação seria de R$ 11 bilhões ao ano

Incentivados pelo Palácio do Planalto, líderes governistas pretendem aprovar na Câmara, em agosto, projeto que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), tributo idealizado para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ofensiva terá o apoio da Frente Parlamentar da Saúde e já conta com o aval do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que prometeu colocar o texto em votação tão logo os deputados retornem do recesso parlamentar. Em reunião sobre o assunto, Temer assumiu o compromisso, inclusive, de submeter a proposta à votação mesmo que não haja acordo para aprová-la.

Bandeira empunhada pelo líder do governo na Câmara, o médico Henrique Fontana (PT-RS), a CCS terá uma alíquota de 0,1% incidente sobre as operações financeiras e renderá arrecadação extra estimada em R$ 11 bilhões por ano. A alíquota e a arrecadação previstas são menores do que as registradas no caso da extinta CPMF: 0,38% e R$ 40 bilhões anuais. Além do peso menor no bolso do contribuinte, os defensores da CSS lembram que a nova contribuição, caso saia do papel, será revertida integralmente para a área da saúde. A CPMF até beneficiava esse setor, mas apenas em parte. O restante da verba ajudava, por exemplo, na conta do superávit primário.

Fôlego
Oficialmente, o governo não tem a paternidade do projeto que cria a CSS. Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, como José Gomes Temporão (Saúde), trabalham para votá-la. Ontem, por exemplo, Lula pediu, na abertura da 12º Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ajuda para dar fôlego ao orçamento da saúde. “É preciso que vocês compreendam. Tem uma proposta que não é do governo, é de deputados e senadores, dentro da Câmara ou do Senado, que vocês precisam trabalhar para aprovar. Eu vou alertar vocês: melhorar a saúde significa mais dinheiro e mais reivindicações sobre a saúde”, declarou o presidente. “Então, é preciso que haja mais arrecadação e que possa ser aprovada uma verba só para a saúde, só para a saúde. Uma coisa que possa dar garantia de que a saúde vai melhorar neste país”, acrescentou.

Garantia de receita

A criação da CSS foi proposta como forma de garantir receitas para custear a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde. O texto define percentuais mínimos de investimentos que União, estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a fazer na área. No caso das unidades da Federação, estabelece um valor de 12% da receita corrente bruta. No dos municípios, de 15%. Ontem, Lula reclamou do fato de 17 governadores aplicarem atualmente menos de 6%, bem abaixo da meta.

“Eu acho que essa Emenda 29 é séria. Eu tenho uma mágoa e vou sair com ela do governo, que foi a queda da CPMF. Vou sair com essa mágoa porque era a chance que a gente tinha de melhorar a saúde neste país. A mesquinhez política acabou com a CPMF. E eu não vi nenhum empresário diminuir 0,38% no custo do produto que ele fabricava e que vendia para o povo consumidor deste país. Mas a saúde perdeu R$ 24 bilhões, que era o dinheiro destinado ao PAC da Saúde”, reclamou o presidente. “Aí, eu queria pedir aos prefeitos das capitais, aos prefeitos do interior: vocês sabem que a saúde pesa cada vez mais nas costas de vocês. E quanto mais vocês melhorarem, mais vai pesar. E todo mundo sabe que cada vez está mais caro levar um médico para o interior, porque médico gosta mesmo é de trabalhar na capital”, completou.
No primeiro semestre, a oposição impediu a criação da CSS. Reclamando da alta carga tributária do país, tucanos e democratas disseram ser inconcebível a adoção de uma nova contribuição. E ameaçaram usar tal argumento nas eleições de 2010. O discurso surtiu efeito e provocou um recuo por parte dos governistas.