Utilidades

Para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta em 75% a remuneração da hora extra será prejudicial principalmente para as MPEs (Micro e Pequenas Empresas), responsáveis por 56% dos empregos no País.

“Para as grandes empresas, que já praticam jornadas iguais ou inferiores a 40 horas, a obrigatoriedade de uma redução não trará efeito algum. Já para as pequenas e microempresas, a medida seria inviável, trazendo risco de desemprego como aconteceu na França. Algo prejudicial às empresas, aos trabalhadores e ao País”, declarou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

As entidades afirmaram ainda que não é prudente nivelar empresas diferentes, atividades distintas e peculiaridades produtivas e trabalhistas. Para elas, o momento também é inoportuno, já que a economia está se reaquecendo, após a crise financeira internacional.

Postos de trabalho
Outros argumentos contrários apresentados ao projeto é que a redução da jornada poderá comprometer a competitividade brasileira, reduzir os níveis de produção, diminuir as exportações e aumentar os preços de diversos produtos, bens de serviços e consumo, além do desemprego.

“A realidade é indiscutível: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio de crescimento econômico e não por alterações da jornada de trabalho. Por outro lado, a redução do período semanal de trabalho, de 48 para 44 horas, estabelecidas pela Constituição de 1988, não criou um emprego sequer”, explicou Skaf.

Desemprego e informalidade
Assim como a Fiesp, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens de Serviços e Turismo) já havia se manifestado contra a medida, por acreditar que ela irá aumentar o desemprego e a informalidade no Brasil. “Isso é uma proposta política eleitoreira e vai de encontro ao crescimento no País. Vai aumentar o desemprego e a informalidade”, disse o diretor-tesoureiro da entidade, Laércio Oliveira.

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o projeto da redução da jornada não deve ser votado em ano eleitoral. “Precisamos ter cuidado para que não ocorra um retrocesso. Há uma tentação de se adotarem propostas demagógicas, como a redução da jornada de trabalho”, declarou o presidente da confederação, Armando Monteiro Neto.

A favor
“Reduções de jornada vêm acompanhadas de aumento de produtividade”, disse o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, acrescentando que a redução de 4 horas da jornada pode gerar dois milhões de novos postos de trabalho.

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) também concordou que, se houver aumento da produtividade, o aumento de gastos com horas extras ou com números de empregados será compensado, mas ponderou em relação aos setores do mercado.

“Essa linha de argumentação só é verdadeira para produção física e tangível. Para o comércio e serviços, fica muito complicado. Nesses setores, a presença do empregado é um dado muito importante. Com a redução, as lojas vão fechar mais cedo ou vão pagar hora extra?, explicou o diretor de Administração e Finanças da entidade, Carlos Alberto Santos.