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A Receita Federal vai abrir para consulta, a partir das 9h desta segunda-feira (19), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).

Neste lote, estão 34.358 contribuintes, sendo que 17,20% terão direito à restituição. São 5.912 pessoas que receberão um montante total de R$ 13,4 milhões. Outros 18.488 têm saldo de imposto a pagar, em um total de R$ 39,7 milhões. Outros 9.958 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

Calendário
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do próximo dia 27, com correção de 31,64%, correspondente à variação da taxa Selic.

Vale lembrar que no dia 15 de abril a Receita liberou para saque as restituições do lote residual multiexercício, com declarações do IR 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).

Já no dia 23 de abril serão liberadas as restituições do lote residual do IR 2005 (ano-base 2004), com correção de mais de 61%. No dia 26, é a vez de serem liberados os saques das restituições do IR 2006 (ano-base 2005), que virão corrigidas em 44,63%.

Regras
Para saber se faz parte do lote residual, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146 e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

No caso da restituição, se o valor não for creditado na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). A ligação é gratuita.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte discorde do valor a restituir, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.