Utilidades

Neste ano, mais precisamente em 28 de dezembro, a Lei nº 11.638/2007, responsável por ter alterado a Lei das SAs, completa dez anos. Seu principal objetivo foi adequar a matéria contábil do País à nova realidade mundial. Também em 2007, por meio da Instrução Normativa nº 457, da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, foi determinado que as companhias brasileiras de capital aberto passassem a elaborar demonstrações financeiras consolidadas, com base nas Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS (International Financial Reporting Standards), a partir de 2010, o que deixou o Brasil em reciprocidade com as regras de Contabilidade internacionais.

Na prática, as IFRS fizeram com que a prática contábil brasileira estivesse muito mais embasada na interpretação dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC . Isso trouxe implicações para a qualidade da informação contábil, para as empresas e, claro, para advogados, economista, profissionais da Contabilidade e sociedade em geral, na opinião de Silvana Krüger, diretora executiva da NTW unidade Chapecó: “No contexto geral, as mudanças trouxeram inovação à qualidade da informação porque permitiram a aproximação da linguagem da Contabilidade brasileira com a linguagem mundial. Todavia, muitas alterações com aspectos tributários e a intensa cobrança fiscal vigente no Brasil ainda atrasam a adequação da Contabilidade à realidade desejada. Para piorar, nem todas as empresas estão em conformidade com as regras vigentes, especialmente as de pequeno porte”.

Empresas

Krüger pontua que o papel das IFRS é cada vez mais importante no contexto empresarial, portanto as pessoas jurídicas que realizam planejamento sabem dos benefícios de estarem com as informações contábeis em conformidade com as normativas , tendo em vista que clientes, fornecedores, inclusive os internacionais e de grande porte, bem como instituições financeiras e órgãos públicos têm exigido esse padrão de apresentação e evidenciação das informações.

2007 – 2017

Na prática, de 2007 para cá, a Contabilidade no Brasil mudou, como comenta o consultor tributário da FH, Marlus Eduardo Pugsley: o IFRS foi responsável por deixar a Contabilidade mais “detalhada”, por meio da criação de novas contabilizações, sendo que algumas situações exigem controles sistêmicos, cálculos de maior complexidade e adaptações em algumas normas. “No caso do Brasil, que sofre com a burocracia , a adaptação com a mudança já faz parte do cotidiano do profissional, contudo o trabalho precisa ser ajustado.”

Pugsley comenta que hoje existe muito mais preocupação com a qualidade das informações contábeis e a gestão precisa continuar visualizando o seu negócio sem interferências significativas, pois a análise da variação patrimonial ou dos custos, por exemplo, deve demonstrar ao tomador de decisão qual o seu verdadeiro valor e ser comparável no decorrer do seu histórico. “Com isso, o desenvolvimento tecnológico na utilização intensiva dos sistemas de gestão empresarial demanda ser um ótimo parceiro.”

Impacto

Mas, na prática, quais impactos das IFRS no dia a dia dos contadores, de forma geral? Quando foram implementadas, as regras trouxeram muita inquietação aos profissionais, mas agora, na visão do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP, Gildo Freire de Araujo, as mudanças trouxeram muito mais compreensibilidade das informações divulgadas – o que faz com que os dados contábeis se tornem ainda mais úteis. Além disso, “a adoção das normas do IFRS trouxe muitas oportunidades aos profissionais da Contabilidade. Com ela, foi possível demonstrar aos gestores, empresários e usuários o valor que a Contabilidade tem e a evolução que ela pode proporcionar aos negócios. Hoje, os contadores geram bem mais credibilidade e confiança nos resultados das organizações. Outra mudança muito interessante é que a sociedade em geral está reconhecendo esse valor cada vez mais”.

E um dos principais benefícios, para ele, é que com as IFRS ficou mais fácil comparar valores de empresas de diferentes países. Entre outras vantagens, destaque para a integração do mercado de capitais; aumento da qualidade e eficiência de grupos internacionais; disponibilização de dados financeiros com mais qualidade e que pode ser interpretado em qualquer país do mundo.

IPSAS

As normas internacionais de contabilidade para o setor público – Ipsas, ainda não foram totalmente implementadas no Brasil e não há nem previsão para elas serem efetivadas. Segundo o coordenador do subgrupo de convergência do Grupo Assessor das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Leonardo Nascimento, para sua execução, é fundamental o envolvimento dos gestores públicos e dos órgãos de controle interno e externo.

Ele explica que, para a total implementação, existem dois desafios: a convergência sob o ponto de vista normativo e a efetiva implantação das Ipsas. Quanto à convergência normativa, há um plano de trabalho em andamento que irá culminar com a convergência de 35 IPSAS atualmente vigentes até 2021. Nesse estágio, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP editadas pelo CFC e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Mcasp irão incorporar o texto das IPSAS com adaptações à realidade brasileira.

Quanto ao estágio da efetiva implantação, há um plano de que a Secretaria do Tesouro Nacional – STN faça a verificação dos dados dos entes da Federação até o ano de 2024. “No entanto, não basta a verificação dos dados enviados para fins de consolidação das contas públicas, sendo necessário o envolvimento dos gestores públicos e dos órgãos de controle interno e externo.

O especialista recorda que o processo de implantação das Ipsas é extremamente complexo e está sujeito a alterações de planos ao longo do caminho de implantação. A revisão do cronograma de convergência ocorreu em diversos países envolvidos e que estão bem avançados em termos de Contabilidade Pública. “Tendo em vista essa revisão do processo, foi estabelecido um período mais dilatado para a convergência e a ideia é a de que não haja mais prorrogações ou revisões de calendário de implantação”, finaliza o representante do CFC.