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O Congresso Nacional recebeu hoje (17) a mensagem presidencial com o projeto de lei que altera as metas fiscais para 2017 e 2018. O projeto modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

As novas metas fiscais passaram de R$ 139 bilhões de déficit em 2017 e 129 bilhões de déficit em 2018, para R$ 159 bilhões em cada ano. O anúncio dos números e dos cortes que o governo fará para conseguir cumprir essa previsão foi feito na última terça-feira (15) pela equipe econômica.

O Congresso não tem prazo para aprovar o projeto, mas é esperado que isso ocorra até o fim deste mês, quando está prevista a chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018, já considerando a modificação da meta.

A mensagem presidencial recebida nesta quinta-feira será encaminhada para começar a tramitação pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, será votada no plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara e do Senado.