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Os contribuintes que ainda não prestaram contas por meio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 têm apenas até amanhã (31) para fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar 20% do imposto.

Como se não bastasse a multa, a pessoa que não declarar dentro do prazo também vai enfrentar restrições. O CPF fica irregular, o que impede o cidadão de fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.

Até as 16 horas da última sexta-feira, 27 de maio, cerca de 5,2 milhões de declarações ainda não haviam sido entregues.

Estão obrigados à prestação de contas todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. Para quem trabalha com atividade rural, a obrigatoriedade vale para os casos em que a receita bruta no ano passado foi superior a R$ 142.798,50.

Também deve declarar: quem tem rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; aquele com patrimônio superior a R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes. A entrega da declaração é exigida também de quem passou a residir no Brasil no ano passado e para as pessoas que venderam imóveis residenciais e compraram outro até 180 dias depois da venda.

Embora seja o último dia para a entrega da declaração, o dia 31 de maio também será marcado pelo primeiro dos cinco lotes de restituição, que contemplará cerca de 3,38 milhões de contribuintes. O primeiro lote é destinado às pessoas que têm prioridade pela lei, como idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e professores. O segundo lote de restituição está previsto para 20 de junho, o terceiro para 29 de julho, o quarto para 31 de agosto e o quinto para 30 de setembro.

O contribuinte interessado em saber se seu nome está neste primeiro lote deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.