Utilidades

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) está participando do esforço do Governo Federal para apoiar prefeitos e prefeitas eleitos. Até o mês de dezembro de 2024, os recém-eleitos estão participando de encontros regionais em cada um dos estados brasileiros. Além das boas-vindas, gestores participantes recebem informações importantes sobre transição de governo, capacitação e principais parcerias do Governo Federal com municípios - para acelerar a execução de programas e ações. O kit fornecido é composto pelo Painel Municipalista,Catálogo de Soluções Federativas e pelo curso on-line “Gestão Municipal: tudo o que você precisa saber para os primeiros 100 dias de mandato”.

Os serviços foram desenvolvidos pelo MGI e pela Escola Nacional de Gestão Pública (Enap) e já estão disponíveis gratuitamente para os novos prefeitos e equipes de transição. “O apoio aos novos gestores municipais é fundamental para garantir uma transição eficiente, focada nas reais necessidades de cada cidade. Nossas soluções são caminhos práticos para acelerar a implementação de políticas públicas”, destaca a ministra do MGI, Esther Dweck.

O Painel Municipalista oferece uma visão completa sobre dados e indicadores para gestão municipal em quatro grandes áreas: 1) transferências de recursos da União; 2) contratações públicas (de acordo com a Nova Lei de Licitações); 3) destinação de imóveis da União; e 4) governo digital. Ao entrar na ferramenta, basta digitar a Unidade da Federação e a cidade de interesse que o painel carrega todas as informações disponíveis nessas áreas. No painel os prefeitos conseguem visualizar informações sobre convênios, pendências de prestação de contas, entre outras informações relevantes para o início de mandato.

Cada prefeita e prefeito também pode visualizar se seu município tem integração com a conta GOV.BR, com a assinatura eletrônica do GOV.BR e com a prova de vida digital. Essas funcionalidades podem ser utilizadas após adesão à Rede GOV.BR e a informação sobre cidades já conectadas também está publicada no painel. Além desses serviços, participar da rede significa obter outras soluções gratuitas, como capacitações no tema e possibilidade de acesso a linhas de financiamento para transformação digital.

Em uma página de internet única, o Ministério da Gestão disponibiliza um portfólio de mais de serviços para fortalecer a administração pública local. Com mais de 30 serviços, o Catálogo de Soluções Federativas é uma porta de entrada para iniciativas que impulsionam a inovação e tornam a gestão pública mais efetiva e sustentável. Em cada solução, há instruções sobre passo a passo para solicitação e canais de atendimento.

A Enap oferece curso obre os primeiros 100 dias de mandato, entre os temas estão as melhores estratégias para iniciar uma gestão de sucesso no município, com base em experiências bem-sucedidas e foco no atendimento às necessidades da sociedade. A carga horária total é de 59 horas/aula, divididas em seis módulos que tratam de instrumentos de planejamento, orçamento, finanças, gerenciamento de riscos e apoio à implementação de políticas públicas.

Os encontros regionais são organizados pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e contam com a parceria de entidades municipalistas e da Caixa Econômica Federal, além do MGI. Até o momento, foram realizados eventos nos seguintes estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe, Paraíba, Pernambuco e João Pessoa. Você pode conhecer mais sobre os encontros aqui.

Confira abaixo a agenda dos próximos encontros regionais previstos:

12/11
- Belo Horizonte (MG)

13/11
- Rio Branco (AC)

18/11
- Campinas (SP)

21/11
- Teresina (PI)
- Rio de Janeiro (RJ)

22/11
- Fortaleza (CE)

25 ou 26/11 (data e cidade a definir)
- Pará

29/11
- São Luís (MA)
- Mato Grosso (cidade a definir)

03 ou 04/12 (data e cidade a definir)
- Alagoas

04/12
- Vitória (ES)

05/12
- Goiânia (GO)

13/12
- Salvador (BA)

18/12 (data e cidade a confirmar)

- Paraná