Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Ponto eletrônico passa a valer para microempresas
Ele alerta que portaria não é lei, portanto, ela serve apenas para orientar.
2012/09/12 - Receita orienta sobre uso de créditos
Esses créditos são relevantes porque reduzem o valor a ser recolhido das contribuições pelas empresas.
2012/09/12 - Receita Federal envia comunicado aos contribuintes que estão com parcelas em atraso no refis da crise
De acordo com a legislação do Refis da Crise, o parcelamento estaria sim rompido com o atraso de 3 ou mais parcelas
2012/09/12 - Fretes ficam 25% mais caros com nova legislação
O levantamento prevê que, em média, o frete ficará 25% mais caro.
2012/09/12 - Projeto dá prazo de dois anos para trabalhador sacar abono do PIS/Pasep
Segundo o projeto, os valores não sacados serão acumulados anualmente. O direito ao benefício prescreverá após dois anos.
2012/09/12 - CE aprova isenção tributária para livros eletrônicos
O projeto modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro.
2012/09/12 - Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado
A relatora lembrou que não se está negando à ré o direito de cobrar dos empregados o cumprimento de metas.
2012/09/12 - Contrato por obra certa não é admitido em atividades rotineiras e vinculadas à atividade-fim da empresa
Apenas durante um período houve um espaço maior entre eles, o que levou o juízo de 1º Grau a reconhecer a existência de dois contratos de trabalho distintos.
2012/09/12 - Fazenda amplia setores com custo menor na folha
Mantega deve anunciar esta semana a lista dos novos segmentos beneficiados, além dos 15 que já foram contemplados
2012/09/11 - Receita abre hoje consulta ao lote multiexercício do IR
Quase 2 milhões de contribuintes podem sacar o dinheiro a partir do dia 17; lote total será de R$ 1,8 bi
2012/09/11 - Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
Outras decisões só chamam o ex-sócio ao processo quando há a comprovação de conduta ilícita em sua gestão.
2012/09/11 - Registro Profissional Contabilistas deverão efetuar atualização de cadastro junto aos Conselhos Regionais
O recadastramento manterá os atuais números de registros e a jurisdição de cada Conselho Regional.
2012/09/11 - Receita atualiza regras de tributação de ETFs
O crescimento dos fundos negociados em bolsa e o grande número de dúvidas de investidores obrigaram o governo a esclarecer a forma de cobrança do Imposto de Renda
2012/09/11 - Burocracia prejudica competitividade de 92% das indústrias, diz CNI
Para 58% dos industriais, um dos principais impactos da burocracia é o aumento do custo de gerenciamento de trabalhadores
2012/09/11 - TST discute sobreaviso e contribuição ao INSS
Atualmente, o empregador recolhe o valor ao INSS no mês seguinte ao pagamento da condenação.
2012/09/11 - Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados
Entre as quais suposta chantagem contra as empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios, que estariam sendo obrigadas a firmar o acordo para funcionamento em feriados, quando essa autorização decorre de lei.
2012/09/11 - JT reverte justa causa aplicada a enfermeira que errou na interpretação de exame de HIV
No caso, houve um acidente com uma médica durante procedimento cirúrgico em um paciente.
2012/09/11 - Prazo para entrega do Dacon termina nesta segunda-feira
Caso não entregue o demonstrativo, o declarante receberá uma multa de 2%, ao mês-calendário ou fração, indicente sobre o montante da Cofins
2012/09/10 - Papelada é entrave para 9 entre 10 industriais
Segundo o levantamento, o problema reflete nas vendas para o mercado nacional e internacional.
2012/09/10 - IRPJ/CSLL – Possibilidade de dedução de juros sobre o capital próprio
É uma ideia tributária relativamente simples, mas que, no entanto, requer algum cuidado quanto aos limites fiscais e uma breve análise da repercussão tributária quando houver beneficiária pessoa jurídica.
2012/09/10