Notícias Técnicas
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- Suspender protocolo não impede cobrança dupla de ICMS
A crítica é feita ao Protocolo ICMS 21, de abril de 2011, no qual 19 estados e o Distrito Federal acordam que o estado de destino de mercadorias compradas pela internet
2012/01/27 - Bacen estabelece o cronograma de entrega da declaração CBE
Circular 3.574/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01
2012/01/27 - Contribuições retidas na 1ª quinzena de janeiro vencem dia 31/01
CSLL, PIS e COFINS
2012/01/26 - Padronização da folha pelo Sped pode ocorrer em 2012
Segundo divulgação feita pela Receita Federal em novembro passado, o prazo para entrega do EFD-PIS/Cofins foi prorrogado para março deste ano.
2012/01/26 - Débitos dificultam entrada de empresas no Supersimples
Só 25% das solicitantes conseguiram ingressar no sistema até a terceira semana de janeiro
2012/01/26 - É possível pagar menos impostos?
Todo empresário trabalha de quatro a seis meses do ano só para pagar impostos, ou seja, quase metade da receita é destinada aos tributos.
2012/01/26 - Tribunais alteram entendimento sobre devolução de tributo
O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida.
2012/01/26 - Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012
2012/01/26 - Camex aprova nova lista de exceção à tarifa externa comum do Mercosul
Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial
2012/01/26 - Publicada IN RFB nº 1.218, de 21/12/2011, que prorrogou a apresentação da EFD - PIS/COFINS
A Receita Federal prorrogou para o ano-calendário de 2012 o início da obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins
2012/01/25 - Clínicas médicas devem entregar Dmed até 30 de março
Durante a transmissão, a declaração será submetida a validações que poderão impedir a sua entrega. O recibo de entrega da Dmed 2012 será gravado somente nos casos de validação sem erros.
2012/01/25 - Formalizando um novo negócio
Isso significa que as pessoas podem ter uma empresa de responsabilidade limitada sendo ela titular da totalidade do capital social.
2012/01/25 - Simulador identifica o melhor regime de tributação
Ferramenta auxilia empresários a optar entre o Simples Nacional e o lucro presumido
2012/01/25 - Projeto de lei cria fundo garantidor para empresas de representação comercial
O projeto prevê também que parte dos recursos poderá ser utilizada em financiamentos específicos, para fomentar diretamente determinadas atividades.
2012/01/25 - Novas armas de combate à sonegação no país
O objetivo era recuperar aos cofres públicos R$ 1 bilhão em impostos desviados.
2012/01/25 - Demitido antes de nova lei do aviso prévio vigorar perde ação
A lei 12.506/2011, de outubro do ano passado, tornou o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.
2012/01/25 - Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência
Segundo o trabalhador, o preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia
2012/01/25 - Empresários têm até 31/1 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no SIMEI
A solicitação de opção pelo Simples Nacional está disponível no Portal do Simples Nacional, item Contribuintes – Simples Nacional, serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.”
2012/01/24 - Disponível versão 5.0b do programa PER/DCOMP
Em razão de erros detectados no programa, encontra-se disponível versão 5.0b do programa PER/DCOMP.
2012/01/24 - Receita Federal aprova programas auxiliares para a DIRPF
Esses programas destinam-se a auxiliar o preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
2012/01/24