Notícias Técnicas
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- Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio
Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
2023/11/03 - Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.
2023/11/03 - Comissão do Senado aprova Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para o Plenário, onde já pode ser votada na sessão prevista para a manhã desta quarta-feira (1º).
2023/11/03 - Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário termina em 30 de novembro
A data é válida para todos os trabalhadores, inclusive aqueles que foram admitidos após janeiro.
2023/11/01 - Consignado do INSS está em 1,84%. Veja como consultar a taxa de juros
No aplicativo ou site Meu INSS é possível checar qual o valor cobrado pelas instituições financeiras
2023/11/01 - Supertec: INSS acerta em 92% na análise de benefícios
Programa desenvolvido para supervisionar o próprio órgão avaliou 30 mil processos em um ano
2023/11/01 - Como declarar aluguel de imóvel na EFD-Reinf
Então sabemos que apenas os valores pagos à EFD-Reinf serão declarados, no caso, quando a empresa for a locatária.
2023/11/01 - Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que permite dedução no IR de doações a entidades beneficentes
O projeto ainda será analisado por duas comissões antes de seguir para o Plenário.
2023/11/01 - CNJ investigará juíza que homologou laudo pericial discrepante
Colegiado determinou que o PAD tramite no CNJ, devido ao número de desembargadores suspeitos e impedidos no Tribunal.
2023/11/01 - CCJ aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
Proposta autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação quando forem receber o benefício ou resgatar os valores acumulados.
2023/10/31 - RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar
Instrução estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
2023/10/31 - Fique de olho em alguns cuidados ao fazer o requerimento de salário-maternidade
Sistema pergunta se ocorreu afastamento da atividade quando do nascimento da criança. Para o recebimento do benefício de salário-maternidade, é necessário que a resposta seja afirmativa. Caso contrário, o pedido é negado
2023/10/31 - Portal de compras do governo federal muda e atualiza módulo de pesquisa de preços
Com as novas funcionalidades, o sistema disponibilizará a descrição dos itens de serviços e de materiais.
2023/10/31 - País gerou 211.764 empregos com carteira assinada em setembro
Dados divulgados nesta segunda-feira mostram que no acumulado do ano geração alcançou 1.599.918 postos de trabalho formais, chegando a um estoque recuperado de 44.044.343 empregos
2023/10/31 - CMN aumenta o limite global para contratações de operações de crédito por órgãos e entidades dos estados, DF e municípios
Resolução aprovada amplia em até R$ 5 bilhões o limite anual para contratação de operações de crédito sem garantia da União em 2023
2023/10/31 - IRFS na Prática: Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1): Redução ao Valor Recuperável de Ativos
Em situações complexas que sugere dúvidas sobre a recuperabilidade de ativos significativos e nos riscos envolvidos, recomendável obter um laudo externo com um perito contábil
2023/10/30 - Contribuintes podem regularizar divergências de IPI e evitar multa de ofício
A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a regularizar espontaneamente divergências identificadas pelo fisco.
2023/10/30 - Reforma traz alterações no recolhimento de tributos do Simples
O texto que segue para apreciação do Senado Federal traz alterações sobre o aproveitamento de crédito para as empresas, inclusive para empresas que adquirem seus serviços e produtos.
2023/10/30 - Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó
A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho.
2023/10/30 - Auxílio-maternidade para MEIs: veja quem tem direito e como solicitar
Benefício permite renda das microempreendedoras que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um filho.
2023/10/30