Notícias Técnicas
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- Ausência de assistência sindical a espólio não retira direito a honorários
A ação trabalhista foi proposta pela viúva e pelo filho de um motorista de caminhão que veio a falecer após acidente de trabalho.
2011/06/22 - Governo acelera projeto que eleva limite do Simples Nacional
Proposta que sobe piso de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões ajuda pequenas empresas, mas há ainda divergências
2011/06/21 - CVM quer limpar cadastro de empresas inadimplentes
Companhias incentivadas são sociedades beneficiárias de incentivos fiscais e que podem emitir valores mobiliários (ações e debêntures).
2011/06/21 - Fabricantes de roupas pedem fim do teto para o Simples
Medida inédita será apresentada à Dilma e pode beneficiar até 90% das indústrias.
2011/06/21 - Trabalhadores domésticos terão os mesmos direitos que profissionais de outros setores
Convenção foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho, na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça
2011/06/21 - Débito trabalhista vai impedir empresas em concorrências
As empresas interessadas em participar de licitações e firmar contratos com o poder públicos terão que atender mais uma burocracia para comprovar a regularidade de suas ações
2011/06/21 - Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais
Essa é a jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2011/06/21 - Sentença declaratória tem efeitos retroativos
O processo trata da execução de valores e obrigação de fazer assumida no TAC firmado entre o reclamado e o Ministério Público do Trabalho.
2011/06/21 - Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização
De acordo com o TRT, a terceirização não foi configurada porque o Ministério contratou o Vias por tempo determinado para a execução de tarefa específica
2011/06/21 - Prazo do 'Refis da Crise' termina em 30 de junho
Quem não fizer a consolidação do pedido dentro do prazo estipulado perde os benefícios da Lei 11.941/09
2011/06/20 - A menos de duas semanas do fim do prazo, Receita só recebeu 32% das declarações de IR de empresas
O prazo começou no dia 2 de maio e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011.
2011/06/20 - Variação cambial não é tributada por IR
O motivo da controvérsia é saber se esse resultado deve ou não ser tributado pelo IRPJ e a CSLL.
2011/06/20 - Senado analisa projetos para inclusão de empresas no Simples
O projeto prevê a adesão ao Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte fabricantes de bebidas não-alcoólicas.
2011/06/20 - Em penhora, é dispensável citar todas as empresas se há confusão patrimonial entre elas
As empresas recorreram com o argumento de que faltou a citação necessária à penhora e não haveria prova de fraude à execução a justificar a medida.
2011/06/20 - Comissão aprova arbitragem para solução de conflitos tributários
O substitutivo permite ainda que a lei estabeleça outras formas de resolução de conflitos tributários.
2011/06/20 - Decisão do Supremo acelera reforma tributária
Nos próximos dias, alguns governadores vão ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja feita uma modulação dos efeitos da decisão, tomada no início deste mês, de considerar inconstitucionais as leis de seis Estados e do Dis
2011/06/20 - Empregado que tinha salário inferior ao de colegas com função idêntica será indenizado
Como a reclamada não apresentou justificativa para essa conduta, os julgadores concluíram que o empregado foi mesmo discriminado no ambiente de trabalho.
2011/06/20 - TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos
A decisão foi tomada em julgamento recente num recurso de embargos de relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
2011/06/20 - Insatisfeitos podem reclamar de regra contábil sobre receita
O projeto do Iasb e do Fasb é ambicioso.
2011/06/17 - Senado aprova criação de empresa limitada para um único empreendedor
Lei vai acabar com a necessidade de empresário ter sócio. Medida deve ser aprovada pela president
2011/06/17