Notícias Técnicas
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- Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
Por causa da concessão da tutela antecipada pelo Regional, a Fazenda Pública recorreu ao TST com pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação.
2011/06/07 - Comissão aprova nova forma de constituição para empresa individual
Essa nova modalidade de pessoa jurídica permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente, sem colocar em risco seus bens particulares.
2011/06/06 - Camex altera para 2% Imposto de Importação de bens de capital, de informática e telecomunicação
Também alterou para 2% as alíquotas incidentes sobre 245 produtos de bens de capital, na condição de ex-tarifários.
2011/06/06 - Fiscalização não vai mais poupar micro e pequenas
Segmento é tão visado pelo fisco quanto as maiores; junto representa 99,2% das empresas brasileiras e respondem por 60% dos empregos formais
2011/06/06 - Só 20% das pequenas empresas vendem para governos
Sondagem de opinião feita pelo Sebrae mostra que os governos federal, estaduais ou municipais representam apenas 4% do faturamento das pequenas
2011/06/06 - Projeto dispensa código de doença em atestado médico
O projeto susta a aplicação de regra da Portaria 3.291/84, do Ministério da Previdência.
2011/06/06 - Como reaver os impostos das compras no exterior
Restituição tributária é válida para turistas, mas não para importação direta ou via internet
2011/06/06 - Incentivo fiscal a empresas que contratam pessoas com mais de 40 anos na pauta do Órgão Especial
A Ação foi proposta pelo Prefeito Municipal. A isenção se estende também às microempresas e empresas de pequeno porte.
2011/06/06 - TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas
O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte na semana passada.
2011/06/06 - Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade
O processo retornará agora à Segunda Turma do Tribunal, que julgará o recurso de revista antes considerado inexistente devido à irregularidade de representação pela ausência da data no documento.
2011/06/06 - Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico
A partir do dia 06 somente o comprovante de inscrição do CPF será emitido
2011/06/03 - Escrituração Fiscal Digital (EFD-PIS/COFINS) - Alteração do prazo de entrega
A EFD-PIS/COFINS será transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do 2º mês subsequente a que se refira a escrituração
2011/06/03 - Nova obrigação acessória preocupa empresários
Novas regras ao PIS/PASEP e COFINS operam com mais de mil registros digitais e multa de R$ 5 mil por mês na omissão da declaração
2011/06/03 - Nova modalidade de empresa individual reduz burocracia
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial
2011/06/03 - IR 2011: primeiro lote de restituição sai dia 15; cuidado ao planejar seu uso
Pelas regras, as primeiras declarações entregues têm prioridade na hora do pagamento
2011/06/03 - Reunião sobre fator previdenciário termina sem acordo
A falta de um desfecho se deu, segundo os participantes, tanto por falta de uma proposta clara por parte do governo quanto em função de avaliações díspares por parte das centrais sindicais
2011/06/03 - Justiça aceita encontro de contas com precatórios
Decisões determinam levantamento de dívidas com a União
2011/06/03 - JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que usa veículo próprio
São as chamadas horas in itinere de que trata a Súmula 90 do TST.
2011/06/03 - Distorção em reajuste único dá a empregado direito a receber diferenças salariais
O Sams interpôs recurso em que apontou erro na sentença que concedeu as diferenças salariais ao empregado
2011/06/03 - Senado facilita transformação de microempresa em limitada
Se não houver recurso de pelo menos oito senadores, será encaminhado à sanção presidencial, sem a necessidade de ser votado no plenário.
2011/06/02