Notícias Técnicas
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- ICMS não incide sobre laboratório didático
A regra prevista na súmula é a de que não incide ICMS “na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto”.
2011/04/20 - Leão morde mais o assalariado em 2011
Receita com o imposto retido na fonte cresceu 13% nos primeiros três meses deste ano
2011/04/20 - Crédito começa a registrar alteração no prazo
As carteiras para pessoa jurídica começam a demonstrar mais nitidamente a redução dos prazos médios.
2011/04/19 - Projeto permite dedução de gastos com enfermeiros no IR
A legislação atual só permite a dedução de despesas médicas com médicos
2011/04/19 - Mais de 251 mil ainda têm de entregar declaração de renda
Prazo para trabalhadores por conta própria informarem rendimentos vai até 31 de maio
2011/04/19 - Após 18 anos parada, execução fiscal termina
A prescrição intercorrente entrou na Lei de Execução Fiscal com a Lei 11.051/2004, que alterou o parágrafo 4º de seu artigo 40.
2011/04/19 - Receita Federal libera consulta ao lote residual IRPF/2007
Um total de 4.569 contribuintes não teve imposto a pagar nem a restituir.
2011/04/19 - Empresa recebe três penalidades cumulativas por má-fé e protelação
Ante o exposto, correta a decisão regional que aplicou as três penalidades
2011/04/19 - Mais de 60% dos contribuintes têm 14 dias para declarar IR
A multa mínima para o contribuinte que não entregar até este dia é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido.
2011/04/18 - Empresa do lucro real não paga multa
Carf entende que recolhimentos mensais de IR e CSLL são apenas estimativas
2011/04/18 - MP reduz carga tributária de microempreendedor individual
Atualmente, mais de 1 milhão de brasileiros pertencem ao grupo.
2011/04/18 - Empresas já reduzem exigências na hora de contratar
Hoje muitas companhias já abrem mão dessas exigências.
2011/04/18 - Governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 em 2012
Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento.
2011/04/18 - Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça p
Os sócios atuam no ramo naval e alegaram que os acionistas majoritários vinham se utilizando de subterfúgios para afastá-los da direção do grupo.
2011/04/18 - SIMPI não consegue representação patronal de indústria artesanal
O problema é que esses ramos de atividade já possuíam como representante o Sindimad.
2011/04/18 - Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador
Os empregadores alegaram que o bem penhorado foi avaliado em valor muito inferior ao de mercado
2011/04/18 - Limites para inclusão no Supersimples poderão ter aumentos sucessivos
Segundo o Sebrae, neste ano, 3,1 milhões de micro e pequenos negócios devem declarar seus rendimentos pelo sistema, o que pode significar economia de até 70% em tributos.
2011/04/15 - Consolidação do Refis tem gerado problemas no pagamento à vista
O Refis da Crise é o maior parcelamento tributário já lançado pelo governo federal.
2011/04/15 - Lucro em detalhe
O peso da siderurgia no resultado operacional da CSN caiu de 66% para 56% entre 2009 e 2010.
2011/04/15 - Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
A autora alega que, ao caso, seria aplicável o princípio da anterioridade nonagesimal, norma contida no artigo 150, inciso III, alínea c, da Constituição Federal
2011/04/15