Notícias Técnicas
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- INSS impedido de cobrar
Decisão beneficia cerca de 80 mil aposentados por invalidez que teriam de devolver o dinheiro
2011/03/29 - CVM edita Instrução que altera regra sobre BDR
A Instrução nº 493 é resultado da Audiência Pública nº 3/11.
2011/03/29 - Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz
Por isso, as funções que não demandam qualificação técnica não entram na cota de contratação de aprendizes.
2011/03/29 - TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990
2011/03/29 - Prorrogado para 15 de abril prazo para declaração do Simples Nacional
O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março
2011/03/28 - Tabela progressiva do IR será reajustada em 4,5%
A renúncia fiscal com o reajuste deve ser de R$ 1,6 bilhão.
2011/03/28 - Prazo para consolidar Refis federal está acabando
As condições de parcelamento variam de acordo com a situação do contribuinte.
2011/03/28 - Receita Federal elimina dúvidas sobre Imposto de Renda
O prazo termina no dia 29 de abril e um dos principais questionamentos é com relação ao limite de renda necessário para fazer a declaração
2011/03/28 - Trabalhadores poderão ganhar vale-esporte de R$ 50 por mês
Os funcionários que ganharem acima de cinco salários mínimo também poderão receber o vale-esporte.
2011/03/28 - STJ mantém prazo de dois anos para Fazenda recorrer
Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período
2011/03/28 - Renda acumulada recebida de uma só vez terá taxação menor
Nova regra começou em julho/10, beneficiando a quem recebe valor alto após ação judicial
2011/03/28 - Empresa que exerce várias atividades tem enquadramento sindical em todas elas
A empresa, uma construtora, recorreu da decisão sustentando que a sua atividade preponderante é a construção civil pesada e, por essa razão, não se aplicam ao caso os instrumentos normativos apresentados pelo reclamante.
2011/03/28 - Omissão no exame de questões leva processo a novo julgamento
Trata-se de ação de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho.
2011/03/28 - Congestionamento na declaração do Simples Nacional
O intenso volume de acessos ao link da Receita Federal (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) tem congestionado o sistema, principalmente em horário comercial.
2011/03/25 - Receita disponibiliza programa para demonstrativo de crédito presumido
A Receita obriga o uso de certificado digital no caso de apresentação do DCP relativo a fatos geradores ocorridos a partir do trimestre abril a junho de 2010
2011/03/25 - Erro dos outros: na hora de terceirizar declaração do IR, como evitar problemas?
A recomendação é a melhor forma de contratar um profissional ou uma empresa para fazer este tipo de serviço.
2011/03/25 - Receita amplia serviços do e-CAC para quem tem código de acesso ao sistema
Antes só era possível acessar essas informações utilizando o certificado digital.
2011/03/25 - Como decidir entre contabilidade própria ou terceirizada
Como decidir entre contabilidade própria ou terceirizada
2011/03/25 - Agricultura aprova projeto que amplia o Supersimples
Proposta ainda precisa ser votada por outras comissões e pelo Plenário.
2011/03/25 - Governo negocia fórmula nova para aposentadoria
Novo mecanismo teria vantagens para trabalhadores do setor privado que aceitassem adiar aposentadoria
2011/03/25