Notícias Técnicas
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- Intimação eletrônica vai agilizar a cobrança de débitos declarados na DCTF
Montante exigido está calculado em R$ 6 bilhões
2011/03/18 - Correção do IR só em abril
A medida provisória tem efeito imediato, assim que a tabela for corrigida, o Leão irá abocanhar uma parte menor dos salários.
2011/03/18 - Receita fecha cerco a empresas com dívidas
Contribuintes com débitos terão 30 dias para acertar situação.
2011/03/18 - Fenacon pede simplificação de obrigações junto a Receita
O objetivo é facilitar o cumprimento das mesmas pelos contribuintes.
2011/03/18 - STJ isenta vale-transporte de tributo
Júlio de Oliveira: natureza jurídica independe da forma de pagamento
2011/03/18 - Abono em dinheiro pela venda de 10 dias de férias deve ser acrescido de um terço
Ocorre que o cálculo do abono pecuniário equivalerá a um terço da remuneração das férias, aí incluída a parcela do terço constitucional, prevista no artigo 7o, XVII, da Constituição da República.
2011/03/18 - Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria
A empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil pelo dano moral e a pensão mensal vitalícia até completar 70 anos.
2011/03/18 - Fenacon mostra preocupação com envio de GFIP
Em resposta a essa preocupação, ele foi informado que o sistema estará em constante avaliação e monitoramento, permitindo ajustes de datas e prazos, se necessário.
2011/03/17 - Estruturação Contábil é cada vez mais importante para organização e sucesso empresarial
Considerada como a “alma do negócio”, a contabilidade é cada dia mais importante no dia-a-dia das empresas.
2011/03/17 - Senado aprova MP 507 com alterações
Não será mais exigida a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros
2011/03/17 - Contribuinte e empresas poderão ter mais prazo para defesa em processo administrativo fiscal no final do ano
O projeto é simples e de grande utilidade, pois, ao suspender o prazo, não dificulta, mas abre um caminho ao contribuinte que tem que apresentar suas justificativas
2011/03/17 - Compete ao STF julgar conflito de lei sobre ISS
A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
2011/03/17 - Receita abre consulta ao lote residual do IR 2007 nesta quinta-feira
Neste lote, 2.909 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
2011/03/17 - Comissão aprova fim do prazo para ação contra Receita
O projeto determina a suspensão da contagem de prazo para apresentação de impugnação e recursos contra processos administrativos da Receita Federal entre os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro.
2011/03/17 - Trabalho excessivo caracteriza assédio moral
Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 2a Turma manteve a condenação da fundação reclamada a pagar à ex-empregada indenização por danos morais.
2011/03/17 - Vendedor externo da Kaiser vai receber horas extras
A empresa recorreu ao TST insistindo na tese de que o acordo coletivo reconhecia o caráter externo do trabalho vendedor
2011/03/17 - DCTF: Aprovada a nova versão do programa gerador da declaração (DCTF Mensal versão 2.0)
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2/2011 - DOU 1 de 15.03.2011
2011/03/16 - Receita vai fiscalizar escritórios de contabilidade
O objetivo é evitar que os clientes recebam restituições indevidamente.
2011/03/16 - Utilização de SPED PIS/Cofins não é substituta ao Dacon
O diretor de serviços da Decision IT e membro do Grupo de Empresas Piloto da EFD PIS/Cofins, Mauro Negruni, fala sobre este equívoco e seus efeitos.
2011/03/16 - Receita vai atrás de empresas que remuneram funcionários com ações
O alvo do Fisco federal são empresas e altos executivos que usam essas opções de planejamento tributário para fraudar o recolhimento do Imposto de Renda.
2011/03/16