Notícias Técnicas
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- Receita recebe mais de 264 mil declarações do Imposto de Renda em um dia
Quem perder o prazo para enviar a declaração pagará multa mínima de R$ 165,74.
2011/03/03 - De olho nos vilões da carga tributária
Entre os tributos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação estão o ICMS, INSS, Cofins e Imposto de Renda
2011/03/03 - Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2011/03/03 - Cabe ao empregador provar que dispensa de portador do vírus HIV não foi discriminatória
E foi aplicando essa inversão do ônus da prova, que a 7a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e, declarando a nulidade da rescisão
2011/03/03 - Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado
Quem não assinasse, poderia perder o emprego.
2011/03/03 - Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
Quando for solicitado na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso.
2011/03/03 - Receita Federal aperfeiçoa programa de preenchimento e página do IRPF 2011
O programa de preenchimento da declaração também melhorou.
2011/03/02 - Confira as principais novidades do programa do IR 2011
A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março e 29 de abril de 2011.
2011/03/02 - Ponto Eletrônico é adiado para setembro
O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
2011/03/02 - Projeto altera regra sobre pagamento de multa trabalhista
Atualmente, para recorrer de multas trabalhistas, é preciso primeiro pagar integralmente o valor devido.
2011/03/02 - Acordo livra incorporadoras de ressalva
Empresas poderão manter regras anteriores na elaboração dos balanços.
2011/03/02 - Emaranhado Tributário ganha novo personagem: EFD-PIS/COFINS
Não é Tributo , trata-se de uma nova obrigação acessória!
2011/03/02 - Projeto amplia prazo para dedução no imposto de renda do pagamento previdenciário de empregado doméstico
De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012.
2011/03/02 - Empresas não formam sucessores
A conclusão é de um estudo mundial que ouviu mais de 1.300 executivos de 60 países, sendo 74 brasileiros.
2011/03/02 - Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado
Como são bens móveis, a presunção é de que ela é a proprietária.
2011/03/02 - Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos
Ao avaliar o caso, o relator na Segunda Turma do TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que o adicional de insalubridade é direito dos técnicos em radiologia.
2011/03/02 - Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão
O relator concluiu, então, que é plenamente aplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial 84
2011/03/02 - IR 2011: programa já está disponível para download
Na página seguinte, para fazer o download, basta escolher o sistema operacional a ser utilizado e seguir as orientações
2011/03/01 - Refis da Crise: cronograma de parcelamento de débitos começa nesta segunda
A data seguinte do cronograma é de 4 a 15 de abril.
2011/03/01 - Receita vai monitorar melhor aluguel no IR 2011
Formulário terá campo para informar comissão a administradores de imóveis. Prazo para declaração começa hoje às 8h
2011/03/01