Notícias Técnicas
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- Transportadora responde subsidiariamente por verbas de vigilante terceirizado
A empresa tentou se livrar do encargo, mas a condenação ficou mantida na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
2011/02/21 - Trabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho
Ele teve a ponta do dedo indicador da mão direita esmagado quando operava uma máquina.
2011/02/21 - Receita Federal Prorroga o prazo para entrega da DCTF
O ato foi publicado no DOU de hoje (18/02/2011) página 64
2011/02/18 - Governo quer fixar regra duradoura para correção do IR
Depois de aprovada a política de reajuste automático do salário mínimo pelos próximos cinco anos
2011/02/18 - Contador requere falência da Goóc
O motivo foi a falta de pagamento a um prestador de serviço, o escritório de contabilidade Renelli & Consultores Associados, requerente da falência.
2011/02/18 - Liminar garante adesão ao Simples
Com a demora da Fazenda Nacional em dar uma resposta sobre a validade de uma garantia oferecida em parcelamento ordinário
2011/02/18 - Impedidos de aderir ao Simples Nacional têm até 16 de março para recorrer
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes
2011/02/18 - Receita coloca no ar versão de teste do Sped para PIS/Cofins
Arquivos têm de ser enviados a partir deste ano por todas as empresas tributadas pelo lucro real
2011/02/18 - Instituto Fenacon disponibiliza versão gratuita do analisador de IRPF da Prosoft
No início do mês de março o Instituto FENACON (www.fenacon.org.br)
2011/02/18 - Trajeto interno deve ser calculado como horas extras
O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço.
2011/02/18 - Débitos impedem entrada de empresas no Simples Nacional
Dívidas com a União, estados e municípios são o principal motivo para os 111.272 pedidos negados pelo Comitê Gestor em janeiro
2011/02/17 - Receita divulga cronograma para consolidação do parcelamento da Lei nº 11.941
A Portaria também prevê a revisão de débitos incluídos e do montante de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL.
2011/02/17 - Contabilidade ao gosto do freguês
Preocupado com o valor justo de seus ativos?
2011/02/17 - TRF-1ª. Empresa não pode ser prejudicada pela demora na análise de seu pedido de revisão do parcelamento do débito
Ressaltou a relatora que, quanto à pendência do pedido de revisão do parcelamento, a empresa não pode ser prejudicada pela demora na análise de seu pedido.
2011/02/17 - Justiça publica decisão sobre o INSS
A mudança vai contemplar quem contribuiu para o INSS pelo valor máximo, mas teve uma redução sobre a média salarial
2011/02/17 - Mais de 110 mil não conseguem entrar no Simples
Comitê Gestor indeferiu 47,38% dos pedidos solicitados em janeiro. Já 119.726 tiveram a solicitação aprovada
2011/02/17 - Horas extras pré-contratadas são nulas e remuneram jornada normal
De acordo com a Súmula 199, I, do Tribunal Superior do Trabalho, a "contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula.
2011/02/17 - Uso de fone de ouvido não garante adicional de insalubridade
O Regional manteve a condenação imposta pela vara do trabalho ao pagamento pela empresa do adicional à base de 20 % do salário mínimo para a operadora.
2011/02/17 - PIS/COFINS: Receita disponibiliza versão teste para escrituração digital
Obrigatoriedade atinge empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado
2011/02/16 - Mais uma proposta sobre correção da tabela do IR é encaminhada à Câmara
A medida ainda aumenta para R$ 173,29 o valor que pode ser deduzido por dependente e para R$ 3.255,46 as despesas com educação que podem ser deduzidas.
2011/02/16