Notícias Técnicas
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- Quem não sacar benefício em 60 dias tem que pedir desbloqueio ao INSS
Medida é adotada pelo Instituto para evitar fraudes; desbloqueio é feito na agência
2011/01/13 - STJ decide que ISS sobre incorporadoras é indevido
Há cinco meses, as incorporadoras já podem recorrer à Justiça, caso haja cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na atividade de incorporação imobiliária por parte das prefeituras.
2011/01/13 - Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção
A sentença concedeu a isenção negada pelo Fisco independentemente da apresentação extemporânea da declaração de bens
2011/01/13 - Fazenda corrige decreto para manter IOF em resgate de CDB
O objetivo da medida é incentivar a negociação desses papéis no mercado secundário.
2011/01/13 - RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida
Está-se diante de tema a extrapolar os limites subjetivos do processo em que interposto o extraordinário
2011/01/13 - Estudo chancela trabalho das grandes auditorias e mostra que a concentração no setor não foi negativa
Em tempos de críticas renovadas à profissão, com algumas das grandes auditorias de volta ao noticiário sobre escândalos contábeis
2011/01/13 - Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais
Regional tinha entendido que o recurso da empresa estava deserto, porque o pagamento das custas processuais e do depósito recursal havia sido feito em agência do próprio Banco Rura
2011/01/13 - Prazo de opção ao Simples Nacional é até 31-1-2011
A opção formalizada até 31-1-2011 produzirá efeitos a partir do dia 1-1-2011
2011/01/12 - Planejamento pode resultar em diminuição tributária
Como a maioria das empresas brasileiras ainda não adotou a prática, muitas podem estar deixando de se beneficiar de isenção de tributos e incentivos
2011/01/12 - Empresa consegue liminar para parcelar dívidas do SIMPLES Nacional
No dia 21 de dezembro de 2010, foi proferida decisão favorável ao contribuinte
2011/01/12 - MPE afastam fantasma da falência e aumentam faturamento em 2010
A falência ou a mortalidade é sempre uma sombra que atormenta as empresas.
2011/01/12 - Isenção de ICMS tem repercussão geral no STF
O recurso foi interposto pelo governo de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que isentou da incidência de ICMS bens destinados à Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo.
2011/01/12 - Contrato social detalhado garante sucesso e protege sócios
Uma sociedade celebrada com autoconhecimento e consciência vale a pena por si mesma e independentemente do eventual resultado da empreita
2011/01/12 - Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia
Por todo esse quadro apresentado, a Justiça do Trabalho acabou reconhecendo o vínculo de emprego entre ela e o pedreiro na relação estabelecida para prestação de serviços na obra destinada a moradia.
2011/01/12 - Programa do IR só estará disponível em 1º de março
Mas a Receita manterá em seu site um modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo
2011/01/11 - Portaria estabelece novos valores para desconto de INSS
O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 15,5 milhões de beneficiários
2011/01/11 - Troca do RG pela nova identidade começa no próximo dia 17
As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana.
2011/01/11 - MEI deve declarar rendimento
Prazo estabelecido pela Receita Federal vai até 31 de janeiro. Documento deverá ser entregue via web
2011/01/11 - Receita Federal fecha o cerco a grandes empresas e milionários no IR
Negócios com renda anual superior a R$ 90 milhões e ricos com fortunas estão na mira
2011/01/11 - Prejuízos em 2008 e 2009 geram dedução e reduzem arrecadação de IR
As deduções geradas ainda devem manter efeito semelhante na arrecadação deste ano.
2011/01/11