Notícias Técnicas
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- Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
2010/12/23 - Confira as mudanças para o Imposto de Renda em 2011
Extinção do formulário, valor de contribuição e declaração conjunta de casais homossexuais são as principais mudanças
2010/12/22 - Receita libera lote residual do IR 2006 nesta quarta-feira
Neste lote, 3.815 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
2010/12/22 - Empresas de comércio exterior têm até janeiro para aderir a novo sistema informatizado de registro
O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
2010/12/22 - Novo benefício tributário para matéria-prima já vale em fevereiro
O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.
2010/12/22 - Empresa tem crédito e correção por instrução ilegal da Receita
O caso, julgado pela 1ª Seção do STJ, é recurso repetitivo
2010/12/22 - Empregadores devem recolher o valor descontado até 30/12
No dia 30/12, quinta-feira, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.
2010/12/22 - Mudanças tributárias no Simples Nacional devem ser discutidas em fevereiro
Projeto de Lei que reajusta o limite de faturamento das micro e pequenas empresas será colocado em votação no início de 2011
2010/12/21 - STF suspende norma sobre precatórios
De quebra, o ministro ainda colocou em xeque a atuação do órgão responsável por formular as diretrizes do Judiciário.
2010/12/21 - Receita Federal quer formalizar sacoleiros
Instrução normativa n.º 1.098
2010/12/21 - Auditores ainda não têm posição sobre regra de construtoras
Mesmo após aprovação de norma pela CVM, falta definição sobre como sairão os pareceres.
2010/12/21 - Metade das empresas investirá mais em 2011
Pesquisa da FGV mostra o percentual mais alto da série iniciada em 2005
2010/12/21 - Agendamento para entrada no Simples Nacional prossegue até o dia 30 de dezembro
Quem não tiver pendência entra automaticamente em janeiro de 2011, quando ocorrem as entradas anuais, e quem tiver, ganha tempo para resolver
2010/12/20 - Décimo terceiro: prazo para pagar última parcela vai até esta segunda-feira
Para calcular o valor do 13º salário, basta dividir a remuneração do funcionário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados
2010/12/20 - Não incide INSS sobre pagamento de aviso prévio
O fato de o período de aviso prévio ser computado no tempo de serviço não torna o benefício passível de incidência de contribuições previdenciárias
2010/12/20 - ICMS e ISS: Comitê Gestor divulga faixas de receita para 2011
Resolução 79, de 14-12-2010, publicada no DO-U de 17-12-2010
2010/12/20 - Conselho autoriza uso de ágio
O ágio é o valor pago pela rentabilidade futura da companhia adquirida.
2010/12/20 - Grande empresa puxa rotatividade no trabalho
O ministro previu, porém, que a tendência de 2010 é de diminuição de parte da rotatividade.
2010/12/20 - Contribuinte pessoa física deve se preocupar com provas pré-constituídas
Os parâmetros sobre quais são os contribuintes que serão fiscalizados ainda não foram divulgados pela Receita Federal
2010/12/20 - Anunciadas novas medidas de desoneração fiscal
Temos que continuar dinamizando o mercado de capitais e criando novos mecanismos”.
2010/12/17