Notícias Técnicas
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- Super Simples deve ser referência para reforma tributária
Recomendação é do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; substituição tributária em alguns estados minou o Simples Nacional, argumenta
2010/11/10 - Turma afasta prescrição e defere horas extras por alteração da jornada
Como a empresa não apresentou os cartões de ponto do período referente à alteração, o relator presumiu que o trabalhador está falando a verdade.
2010/11/10 - SDI-1 garante incorporação ao contrato individual de vantagens coletivas
De qualquer modo, a SDI-1 limitou a incorporação à data da edição da MP, ou seja, 1º/07/95, quando a norma foi suspensa.
2010/11/10 - Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial
A parcela, segundo esclarecimentos do próprio empregador, destinava-se a complementar o salário de seus funcionários.
2010/11/10 - Novo imposto com moldes de CPMF faria brasileiro pagar 5% mais em tributos
Neste ano não tem como aprovar o novo tributo
2010/11/09 - Convênio ajuda micro e pequenas a se adaptarem a normas técnicas
Sebrae e Inmetro firmam acordo para ajudar a inserir empresas em programas de avaliação da conformidade
2010/11/09 - Para especialistas, empresários devem negociar redução dos custos trabalhistas
Nos últimos oito anos, temos uma média anual de 100 mil autos de infração contra empresas.
2010/11/09 - É preciso lei que permita parcelamento especial
Também é preciso rever o prazo para pagamento dos créditos trabalhistas.
2010/11/09 - Receita Federal cria novo mecanismo para evitar fraudes e agilizar restituição
Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde
2010/11/09 - Cuide do Leão, antes de encarar o Noel
Especialistas recomendam que contribuintes já comecem a pensar na declaração do IRPF 2011
2010/11/09 - Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade
O empregado recorreu ao TST pretendendo reverter decisão desfavorável do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP).
2010/11/09 - Vantagens de normas coletivas podem ser exclusivas de empregados da ativa
O Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região) tinha estendido aos aposentados o abono salarial e a parcela auxílio cesta alimentação
2010/11/09 - Simples pode ter apenas a reposição da inflação
Apesar da resistência dos técnicos do governo, os empresários pedem aumento de 50% no limite de faturamento exigido para entrar no sistema
2010/11/08 - Tributos federais e obrigações acessórias tem alterações
Conheça os principais aspectos desses atos.
2010/11/08 - Adicionais de insalubridade e periculosidade podem ser alterados
A proposta (PL 6994/10) estabelece que, para o cálculo do adicional de insalubridade, os percentuais permanecerão os mesmos, mas a base do cálculo será alterada.
2010/11/08 - STJ julga uso de prejuízo para redução de IR e CSLL
Empresa pede que cálculo não seja feito apenas com o lucro
2010/11/08 - Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação
A regra vale para despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes.
2010/11/08 - Receita libera terça-feira (09/11) consulta ao 6º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
Estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações.
2010/11/08 - Empresa é condenada a restituir dias de faltas apuradas por sistema inadequado
Conforme esclareceu o julgador, a empresa adota sistema de controle de ponto por meio de login/logout.
2010/11/08 - Justiça do Trabalho pode executar contribuições do SAT
Para o TRT, o SAT, da mesma forma que as contribuições destinadas a terceiros, estava fora da autorização dada pela Constituição no artigo 114, VIII.
2010/11/08