Notícias Técnicas
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- Construtora é condenada a pagar adicional de penosidade a servente de pedreiro
A ausência de lei específica que regulamente do instituto impede a efetivação do direito.
2010/10/28 - Reduções constantes da carga horária são causa de rescisão indireta do contrato de trabalho de professor
É necessário que a falta cometida pelo empregador seja grave o suficiente para impedir a continuidade da relação de emprego
2010/10/28 - Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas
O empregado alegou que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados
2010/10/28 - Contabilidade pública se adapta às normas internacionais
A sigla IFRS (do inglês International Financial Reporting Standards) entrou para a rotina dos contadores.
2010/10/27 - Leão aperta o cerco a contribuintes e clínicas médicas
Presidente do CRCSP, Domingos Chiomento, alerta que documento deve ser entregue com certificado digital válido
2010/10/27 - Projeto legaliza cheque pré-datado
Com a mudança prevista no projeto, o cheque poderá ser pago à vista ou na data indicada como vencimento
2010/10/27 - Novo governo deverá discutir mudanças na Previdência
Não se pode, de uma hora para outra, mudar todas as regras para aqueles que estão na iminência de se aposentar
2010/10/27 - Estagiário de publicidade e propaganda tem vínculo de emprego reconhecido
A correção e regularidade do estágio estão atreladas aos requisitos que compõem o seu tipo legal, sem os quais a lei não o reconhece
2010/10/27 - Na falta de acordo, SDC valida cláusula protetiva ao portador de HIV
De acordo com o TRT, o tratamento diferenciado neste caso só poderia ocorrer se houvesse acordo entre as partes, empregados e empregadores, sobre o tema.
2010/10/27 - Multa para empresa que erra pode ser limitada
A proposta fixa o teto do valor da multa nestes casos: R$ 200 mil.
2010/10/26 - Seguro de trabalho pode encarecer para empresas
Uma nova interpretação da Receita Federal sobre como deve ser apurada a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) poderá aumentar o pagamento da contribuição previdenciária para algumas empresas.
2010/10/26 - Empresa garante compensação de valores relativos a contribuição previdenciária
A empresa, apelou ao TRF, alegando não ter havido a prescrição
2010/10/26 - Estudo traz balanço da gestão de contratos nas empresas
A pesquisa mostra que os sistemas e estruturas de controle da gestão de contratos podem ser efetivamente melhorados na maioria das empresas.
2010/10/26 - Decretação de indisponibilidade de bens pelo Juízo falimentar não afeta penhora realizada na JT
O bem penhorado está registrado em nome dos reclamados
2010/10/26 - Prazo prescricional só começa a ser contado quando nasce o direito de ação
Na Justiça trabalhista, o trabalhador tem o prazo prescricional de dois anos, contado a partir do fim do contrato de trabalho
2010/10/26 - Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido
O funcionário trabalhou em turnos de revezamento
2010/10/26 - Não-cumulatividade das leis 10.637 e 10.833 para o PIS e para COFINS
O regime de não-comutatividade assim definido não é de uma compensação ‘imposto sobre imposto’
2010/10/25 - Empresa que reduzir rotatividade poderá ter benefício fiscal
O estímulo à redução da rotatividade da mão de obra traz muitos benefícios para o Estado.
2010/10/25 - Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque do projeto de lei n.º 118/2007
Pela nova redação, vê-se que o sócio minoritário poderá facilmente ser excluído da sociedade limitada
2010/10/25 - Benefício de previdência privada não fica livre de IR
De acordo com o ministro, a Lei n. 9.250/95 retornou ao sistema da Lei n. 4.506/64
2010/10/25