Notícias Técnicas
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- Contribuinte vai à Justiça para parar de pagar o Refis
Empresas que migraram de outros parcelamentos alegam que já quitaram o que deviam
2010/10/15 - Micro e pequenas empresas querem mudanças no Simples
Empresários defendem reajuste no teto de faturamento para inclusão no regime
2010/10/15 - ICMS de importado é devido a estado destinatário
A empresa consignou a natureza da operação em notas fiscais, como sendo simples remessa, por tratar-se de simples transferência entre estabelecimentos.
2010/10/15 - IR: Receita libera nesta sexta restituição do megalote, com 2,775 milhões de declarações
A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/10/15 - Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência
O fato de a lei ter estabelecido prova especial para comprovação da cessação do exercício do comércio não significa que essa prova especial seja a única prova possíve
2010/10/15 - Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio
A trabalhadora foi dispensada, com aviso prévio indenizado, em 25.11.2009, e a gravidez ocorreu no curso desse aviso.
2010/10/15 - Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas
Esse intervalo está previsto na súmula 346 do Tribunal Superior do Trabalho para os digitadores
2010/10/15 - Previdência: quem não sacar benefício em até 60 dias terá dinheiro bloqueado
A medida, criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude
2010/10/14 - E-mail poderá avisar contribuinte de acesso a dados fiscais
O prazo para o envio da notificação poderá chegar a 360 dias.
2010/10/14 - Novo modelo contábil coloca setor imobiliário no muro
Ainda há muita polêmica e falta de clareza sobre o tema
2010/10/14 - CLT poderá admitir a prescrição de crédito trabalhista
A ausência de norma legal definindo a questão motivou a apresentação da proposta.
2010/10/14 - Proposta condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação
A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
2010/10/14 - Restrições ao acesso a informações fiscais entram em vigor nesta quarta
Serão protegidas por sigilo fiscais os dados relativos à rendas, rendimentos, débitos, créditos, dívidas e movimentação financeira ou patrimonial
2010/10/14 - Receita libera, nesta quinta-feira, consulta ao lote residual do IR 2005
Fazem parte desse lote um total de 2.774.761 contribuintes, que devem receber um montante de R$ 2,482 bilhões.
2010/10/14 - Trabalho de orientação de monografias e participação em bancas examinadoras deve ser remunerado como extra
O nome da professora constou em diversas monografias, como orientadora.
2010/10/14 - Imbel não é obrigada a reintegrar empregado demitido sem justa causa
Lembrou que a Imbel possui natureza jurídica de empresa pública federal
2010/10/14 - Regra do Sped para ativo fixo gera problemas na reta final
A percepção das consultorias é de que o chamado Ciap Bloco G está a gerar um trabalho adicional na apuração de informações que precisam ser declaradas sobre ativos de patrimônio.
2010/10/13 - Revisão dos cálculos previdenciários
O novo assunto em questão ainda está em discussão no Senado e no Poder Judiciário
2010/10/13 - A nova cara das micros e pequenas empresas no País
Atualmente, o segmento é responsável por mais de 90% dos negócios realizados no País
2010/10/13 - Fisco e contribuintes discutem norma antielisiva
A única dúvida é se a medida será instituída por meio de lei complementar ou lei ordinária
2010/10/13