Notícias Técnicas
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- Executivo que trabalhou temporariamente fora do país tem direito a FGTS pelo salário no exterior
De acordo com o artigo 3º da lei 7.064/82, a empresa assegurará a aplicação da legislação brasileira
2010/10/08 - Dacon de agosto deve ser entregue até hoje, dia 7/10
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2010/10/07 - Além da auditoria
Metade das empresas abertas brasileiras contrata outros serviços da firma que valida os números do seu próprio balanço.
2010/10/07 - Empresas reinventam áreas jurídicas e alinham estratégias
Os prazos de entrega foram melhorados com a segregação da estratégia do jurídico e sua execução.
2010/10/07 - Bônus da indústria ao varejo cresce 160%
Auditores questionam transparência na forma como esses montantes são contabilizados pelas redes
2010/10/07 - Governo reedita decreto do IOF dobrado para incluir aplicações em debêntures e fundos de ações
Os investimentos estrangeiros diretos estão livres da tributação.
2010/10/07 - É possível sucessão trabalhista em concessão de serviço público
A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida.
2010/10/07 - Empregador só pode dispensar trabalhador deficiente se contratar outro para a mesma função
Caso contrário, a dispensa é considerada nula.
2010/10/07 - Após período de estabilidade empregado demitido não tem direito à reintegração
O empregado sofreu lesão no joelho direito quando fazia o carregamento de um caminhão da empresa.
2010/10/07 - Receita admite adiar prazo para adaptação ao PIS/Cofins
Neste momento, o prazo final para a total adaptação ao EFD - PIS/Cofins é em abril de 2011.
2010/10/06 - Seis normas tributárias são editadas por hora
Levantamento considera os 22 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988
2010/10/06 - CNJ restringe acesso aos autos eletrônicos
A orientação deve ser seguida por todos os tribunais do país.
2010/10/06 - Incide IR sobre o abono de permanência
O abono foi instituído pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e corresponde à contribuição do servidor para a previdência social.
2010/10/06 - Unificação das regras do ICMS é um dos entraves à aprovação da reforma
As 27 legislações diferentes que existem atualmente desencadeiam a chamada guerra fiscal.
2010/10/06 - Receita quer regulamentar norma geral antielisão
Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos
2010/10/06 - Empregador não pode obrigar empregado a abrir conta corrente comum para receber salário
Os extratos demonstraram ainda que, durante o período contratual, só havia movimentação da conta para o crédito e o saque do salário.
2010/10/06 - Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador
O relator avaliou que o TRT decidiu corretamente ao deferir as horas extras ao empregado
2010/10/06 - Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar
Na reclamação, ela juntou um documento referente à gravidez datado de 04/06/08, ou seja, posterior a sua demissão sem justa causa.
2010/10/06 - Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2010/10/05 - Empresa vai ao STF por inclusão do ICMS no PIS
A corrida existe porque há a possibilidade de o Supremo estabelecer a modulação da decisão como forma de minimizar os prejuízos aos cofres públicos.
2010/10/05