Notícias Técnicas
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- Greve não é motivo para demissão por justa causa
O TRT reformou a sentença, deu razão à empresa e declarou a justa causa na rescisão contratual.
2010/10/01 - Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional
A trabalhadora foi contratada em março de 1993 para uma frente de trabalho, prestando serviços gerais no terminal rodoviário de Londrina
2010/10/01 - Valorização obtida com incorporação de ações é tributada
Câmara Superior do Carf é favorável à cobrança de Imposto de Renda de acionista
2010/09/30 - Prefeituras já podem implantar a Nota Fiscal Eletrônica
Trata-se de uma nova ferramenta no fortalecimento da gestão pública municipal
2010/09/30 - Profissional de serviço médico terá de apresentar declaração
A ação coloca o setor de saúde em estado de atenção
2010/09/30 - Auditoria jurídica é arma para empresas em negociação
O custo da auditoria, segundo a advogada, não são caros e dependem da área de atuação e porte da empresa.
2010/09/30 - IR 2010: sexta quota do parcelamento vence nesta quinta-feira
O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no seu bolso.
2010/09/30 - Virtualização deve impactar empresas por mais cinco anos
O analista afirma que a virtualização melhora o ambiente de TI sob diversos aspectos
2010/09/30 - No Brasil, quase 28 mi estão fora da Previdência
Mais de 13 mi ganham menos de um mínimo
2010/09/30 - Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago
Esse dispositivo da CLT facultou ao empregado a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário
2010/09/30 - Inadimplência leva Receita a adotar medida polêmica
A exclusão terá efeito a partir de 1 de janeiro de 2011.
2010/09/29 - Projeto concede estabilidade a empregado prestes a se aposentar
Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.
2010/09/29 - CVM coloca em audiência pública proposta de alteração da Deliberação CVM nº 390
A minuta de deliberação propõe alterar a Deliberação CVM nº 390, de 8 de maio de 2001
2010/09/29 - INSS envia carta para quem pode se aposentar em outubro
Serão remetidos este mês 1.040 avisos, para 662 homens e 1.040 mulheres
2010/09/29 - Recebimento de pagamento em moedas não é considerado dano moral pela 9ª Vara de Brasília
Na ação, o estagiário alega que não era comum os pagamentos serem realizados em moedas
2010/09/29 - Prescrição para herdeiro menor ajuizar ação trabalhista não segue a Constituição
Nessas situações, aplica-se o artigo 198, I, do Código Civil, segundo o qual não corre prescrição contra os incapazes (entre eles, os menores de 16 anos).
2010/09/29 - Horas “in itinere” não podem ser suprimidas por negociação coletiva
Horas “in itinere” significa o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e retorno, quando o transporte é fornecido pelo empregador
2010/09/29 - Nova regra pode elevar contribuição para o SAT
Receita determina apuração com base em objeto social
2010/09/28 - "Reforma tributária poderá ter início ainda em 2010", diz Mantega
Mantega lembrou também que o governo já tem pronta uma proposta de reforma tributária
2010/09/28 - Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS
O objetivo da proposta é adequar a redação da norma atual ao texto do Decreto-Lei 406/68
2010/09/28