Notícias Técnicas
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- Indenização em salários-mínimos deve ser convertida em moeda e atualizada a partir da decisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia fixado a indenização em 20 salários-mínimos.
2010/09/14 - Presença da coordenadora durante uso do sanitário caracteriza violação à intimidade
Esse procedimento configura claramente violação da intimidade da empregada.
2010/09/14 - Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos
Após os acordos terem sido homologados, a União recorreu ao TRT da 15ª Região, alegando ter havido fraude
2010/09/14 - Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos
Para a elaboração do lote a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.
2010/09/13 - Governo quer mudar Simples e punir maiores devedores
Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão de todas as atividades no sistema de tributação simplificada
2010/09/13 - É obrigatório recolher a substituição tributária do ICMS no Simples?
Essa é uma dúvida bastante comum nas empresas e pode levar a um erro no cálculo. Entenda o porquê
2010/09/13 - Quem se aposentou pelo teto até 2003 pode entrar na Justiça para rever valor
Se a pessoa se aposentou antes de 1998, pode rever o valor, uma vez que o benefício tenha esbarrado neste teto de R$ 1,2 mil
2010/09/13 - Má gestão familiar é responsável pela maioria dos fechamentos de empresas
Quando se abre uma empresa, tem que estar tudo combinado, inclusive quanto à sucessão
2010/09/13 - Proposta limita multa da Receita por atraso ou erro
Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.
2010/09/13 - CCJ analisa mudança de regras para calcular Imposto de Renda sobre venda de imóveis
Esse novo índice refletiria melhor a real inflação incidente entre a compra do imóvel e a sua venda
2010/09/13 - Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória
O reclamante omitiu que tinha um irmão que já havia trabalhado na empresa contratante.
2010/09/13 - Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.
2010/09/13 - Contribuintes não conseguem consultar se declaração do IR foi liberada
O dinheiro, em todos os casos, será liberado no dia 15 de setembro.
2010/09/10 - Substituição tributária muda cara do ICMS
Por meio da substituição tributária, o imposto tem praticamente dado lugar a um tributo diferente
2010/09/10 - Novo teto vale para aposentadorias anteriores à EC 20
Assim, se esse limite for alterado, ele é aplicado ao valor inicialmente calculado.
2010/09/10 - Projeto assegura pagamento de abono salarial não sacado pelo trabalhador
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores.
2010/09/10 - Falências decretadas crescem em agosto, revela Serasa Experian
Dos 63 decretos, 55 foram de micro e pequenas empresas
2010/09/10 - Metade do bem pertencente a marido da executada pode ser penhorado
O artigo 1.664, do Código Civil dispõe que os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas, seja pelo marido, seja pela mulher
2010/09/10 - Incompatibilidade entre os horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público
A empresa sustentou, ainda, que fornecia transporte apenas para dar comodidade aos seus empregados.
2010/09/10 - Primeira Turma do TST multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária
O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo,
2010/09/10