Notícias Técnicas
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- Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário
Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.
2010/09/06 - Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF
2010/09/03 - Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas
O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países.
2010/09/03 - Contribuinte deve ficar atento às decisões judiciais
Sob o prisma fiscal, o parcelamento representa meio eficaz de arrecadamento de tributos não pagos
2010/09/03 - Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial
O caso específico trata do direito, por parte do consumidor que possui ações, de juros de capital próprio da empresa
2010/09/03 - Empresa não precisa fazer depósito judicial
As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósitos judiciais de valores devidos a credores
2010/09/03 - Adoção tácita de convenção coletiva mais benéfica gera direito a vantagens nela previstas
A reclamada não se conformou com a condenação
2010/09/03 - Sindicato tem que provar necessidade para obter gratuidade da justiça
A SDI-2 acompanhou o voto do relator e, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.
2010/09/03 - Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida
Quando não havia mais possibilidade de recursos contra o acórdão do Regional, a trabalhadora propôs ação rescisória no próprio TRT paranaense para anulá-lo.
2010/09/03 - CVM altera instrução que baliza os balanços
O objetivo dessa alteração é estabelecer que as demonstrações contábeis consolidadas a serem apresentadas a partir do exercício de 2010
2010/09/02 - Qualidade dos dados enviados ao Fisco preocupa os contribuintes
A convergência de datas foi apontada como um dos aspectos críticos para o cumprimento das obrigações.
2010/09/02 - Receita deve liberar quarta-feira consulta a mais um lote de restituições do IRPF 2010
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
2010/09/02 - Imóvel usado para formar sociedade paga laudêmio
O laudêmio é um tributo federal cobrado na "transferência onerosa"
2010/09/02 - Veja o passo a passo necessário para abrir sua microempresa
Dando início à maratona burocrática
2010/09/02 - Justa causa por improbidade exige prova clara do ato (02/09/2010) Mais notícias
A dispensa por justa causa decorre da prática de uma falta grave pelo empregado.
2010/09/02 - É inválida supressão de plano de saúde de trabalhador aposentado
Isso porque o regulamento da empresa e as vantagens instituídas no curso do contrato são as cláusulas da sua continuidade.
2010/09/02 - Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade
As atividades desempenhadas eram insalubres, em grau médio
2010/09/02 - Novas regras para acidente de trabalho entram em vigor nesta quarta
Somente um bom trabalho neste sentido fará com que as empresas sejam beneficiadas.
2010/09/01 - Nota Fiscal Eletrônica: empresa pode ser surpreendida com multa em até cinco anos
NFe do Brasil cita as principais penalidades previstas na legislação.
2010/09/01 - Indústria sofre para adequar patrimônio às novas normas
Um fator que pesa na hora de as empresas se adequarem às novas regras é o prazo: o ano de 2010
2010/09/01