Notícias Técnicas
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- Membros da CIPA têm garantia de emprego, mesmo sem formalização da comissão.
O empregado não pode ser penalizado por essa omissão
2010/08/30 - CEF pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho
Agora com a interpretação da SDI-1 prevalece a obrigação da Caixa de pagamento da multa de 40% do FGTS.
2010/08/30 - IFRS: a hora está próxima!
A intenção é que os balanços de 2010 já estejam plenamente alinhados ao padrão global.
2010/08/27 - Acidentes de trabalho: prevenção e instinto
Nas empresas, grande parte dos funcionários não se preocupa com esse assunto.
2010/08/27 - Instrução da Receita prevê benefícios à exportação
Segundo a Receita, norma vem para uniformizar procedimentos internos e dar mais transparência ao contribuinte
2010/08/27 - Transferência de produtos é isenta
STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir
2010/08/27 - Indústria de software reivindica novo modelo de tributação
Além da tributação, o texto engloba ainda formação de mão-de-obra,exportações e cmpras governamentais.
2010/08/27 - Empresa que rasurou CTPS do trabalhador é condenada a pagar dano moral
O que ficou claro, para o magistrado, é que a empresa não tomou o devido cuidado ao manusear documento tão importante do trabalhador.
2010/08/27 - Rebaixamento de função como punição caracteriza assédio moral
O empregado alegou que, no exercício da função de auxiliar administrativo, começou a questionar os atos praticados pelos representantes da empresa na filial em que trabalhava.
2010/08/27 - Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa.
2010/08/27 - Empresários que pedirem indevidamente ressarcimento à Receita passarão a ser multados
A multa para os pedidos de compensação não homologados passou de 75% para 50% do valor do crédito pleiteado.
2010/08/26 - Cooperativa terá regras simplificadas
A mudança deverá, na análise do BC, diminuir os spreads nas operações feitas pelas cooperativas de crédito.
2010/08/26 - Companhias telefônicas vencem ação da Cofins
STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor
2010/08/26 - Pesquisa: fechamento de empresas não pode ser atribuído a uma única causa
Estudos realizados pelo Sebrae em São Paulo apontam entre os principais motivos ausência de comportamento empreendedor e de planejamento
2010/08/26 - MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária
Em primeiro grau, a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérit
2010/08/26 - Bancária não consegue indenização por “ociosidade forçada”
A empregada reclamou que mesmo depois de reabilitada ficou com 40% da capacidade laborativa reduzida.
2010/08/26 - Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado
Para reforçar a tese adotada, o julgador aplica ao caso a regra dos artigos 389 e 404 do Código Civil.
2010/08/26 - Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória
Seja qual for a modalidade contratual, a empresa tem a obrigação de garantir a estabilidade ao trabalhador acidentado.
2010/08/26 - Abstratos, mas valiosos
Com a chegada da Lei 11.638, o valor dos bens intangíveis passou a ser calculado no balanço contábil.
2010/08/25 - Micros vão à justiça para parcelar imposto
Se estiver em atraso, ele pode ser excluído do sistema.
2010/08/25