Notícias Técnicas
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- Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.
2010/08/03 - Nota fiscal eletrônica passa por mudanças a partir de agosto
Alterações atingirão emitentes, transportadores e destinatários
2010/08/02 - Sped dificulta a sonegação e exige mudança de postura das empresas
Especialistas recomendam às empresas anteciparem o prazo e optarem por um sistema confiável
2010/08/02 - Aposentado que trabalha cai nas garras da Receita Federal
Leão é cruel com segurado do INSS que, com benefício achatado, é obrigado a permanecer no mercado para ter renda extra
2010/08/02 - Celular, relógio e câmera importados ficam isentos de declaração
Produtos passam a ser considerados de uso pessoal a partir de segunda-feira (2)
2010/08/02 - Empresas tentam barrar mudança em ponto eletrônico
Empresa que detém marca Dupé já conseguiu liminar que a desobriga a adotar novas regras
2010/08/02 - Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho
Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.
2010/08/02 - Multa por descumprimento de cláusula de acordo independe de prejuízo do trabalhador
O juiz de 1o Grau reduziu a multa de 50% para 10%, considerando o grau de prejuízo sofrido pelo autor.
2010/08/02 - Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados
A empresa alegou que aplicara a Lei nº 5.811/72
2010/08/02 - DIPJ/2010: prazo de entrega termina hoje, 30/7
O valor mínimo da multa será de R$ 500,00.
2010/07/30 - Hoje, 30/7, será encerrado o prazo de apresentação do FCONT
A falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração.
2010/07/30 - Nota à imprensa: Medida Provisória Nº 497
A estimativa de renúncia desta medida até o final de ano é de R$ 67,62 milhões.
2010/07/30 - Ministério do Trabalho responde a dúvidas de empresas sobre ponto eletrônico
A guarda do documento vai depender da decisão de cada trabalhador.
2010/07/30 - MP que altera tributação de rendimentos acumulados é positiva ao contribuinte
De acordo com a especialista, “cabe ao contribuinte calcular o que é mais vantajoso para ele na hora da declaração”.
2010/07/30 - IR 2010: quarta quota do parcelamento vence nesta sexta-feira
O único cuidado a ser tomado é que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50.
2010/07/30 - EPI fornecido quando empregada estava em licença médica não afasta insalubridade
A empresa insistia na tese de não havia insalubridade a justificar o pagamento do adicional à empregada.
2010/07/30 - Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição
O funcionário da Pepsico do Brasil Ltda. não receberá as diferenças que pleiteou.
2010/07/30 - Governo usa MP para fazer 15 importantes mudanças tributárias
A MP também estabelece novos critérios de operacionalização de alfândegas
2010/07/29 - Incentivo não beneficia pequena empresa
Nem todos os fornecedores das grandes empresas que vão conduzir as obras serão empresas de médio e grande porte.
2010/07/29 - Redução de capital pode ficar isenta de impostos
Uma holding mineira foi multada em R$ 6 milhões.
2010/07/29