Notícias Técnicas
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- Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada
Prazo está no Código Civil e substitui o anterior, de cinco anos. Decisão já pode ser usada para limpar nome na praça
2010/07/29 - Receita suspende tributos para empresas que cumprirem projetos da Copa
Decisão da Receita deve provocar uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões até o ano do evento
2010/07/29 - Saiba quais são os direitos do profissional ao ser demitido
Legislação garante ao trabalhador de contrato convencional, de prazo determinado e até o temporário uma série de direitos. Confira!
2010/07/29 - Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no IR
O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes
2010/07/29 - Fornecimento de condução pela tomadora dos serviços não afasta direito ao recebimento de horas de percurso
De acordo com o relato das testemunhas, há transporte público entre Mariana e a Mina de Alegria, mas em horário incompatível com a jornada.
2010/07/29 - Fiscalização de ponto eletrônico é adiada
Nos primeiros 90 dias de vigência da implantação da medida, controle será apenas educativo para as empresas que não cumprirem novas regras
2010/07/28 - Empresas que investirem em inovação tecnológica terão desoneração de impostos
Além disso, o governo junta uma série de programas de incentivo ao desenvolvimento em pesqui
2010/07/28 - Incorporação invertida é legal, diz advogado
O mecanismo tem fundamento legal e torna-se cada vez mais comum no mercado.
2010/07/28 - Câmara analisa projeto que amplia lista de doenças do trabalho
Tomando como base a lei atual, as "novas doenças", que podem ser incluídas na lista, não são consideradas como sendo específicas do trabalho.
2010/07/28 - Conselho julgará todos os processos pela internet
O sistema permitirá que os conselheiros realizem os julgamentos de seus Estados
2010/07/28 - CFC institui programa de parcelamento de débitos
O REDAM é oferecido para os profissionais e organizações contábeis inadimplentes
2010/07/28 - Carteira de contabilista vem com chip antifraude
Além do instrumento de segurança, a tecnologia permite que o profissional solicite a certificação digital
2010/07/28 - Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa
O trabalhador contou ter sido avisado antecipadamente da demissão e que a empresa efetuou o depósito das verbas rescisórias
2010/07/28 - Contribuintes obrigados deverão informar sobre o Ciap
Ajuste SINIEF 5/2010
2010/07/27 - Lei 11.941/2009: Prazo para inclusão total ou parcial de débitos termina em 30/07
Dos 561.915 contribuintes que aderiram ao parcelamento, 76.761 ainda não se manifestaram
2010/07/27 - CVM diz que empresas continuam obrigadas a divulgar remuneração
A norma, que passou a valer este ano, determinou o detalhamento das informações sobre as remunerações.
2010/07/27 - Veja como se tornar um empreendedor individual
Conheça o passo a passo para aderir ao programa que estimula a regularização de trabalhadores informais
2010/07/27 - Base maior de retenção de INSS prejudica empresas
A norma, que aumentou para R$ 3.467,40 a base salarial tributável, exigiu que o novo teto retroaja para o mês de janeiro.
2010/07/27 - Turma não admite agravo de petição por falta de fundamentos
Ausentes as razões do recurso, está inviabilizado o seu conhecimento
2010/07/27 - TRT identifica fraude e anula acordo trabalhista firmado como o objetivo de lesar credores
Além de ser cunhado do proprietário da empresa, o reclamante trabalha em um cartório extrajudicial há quase 10 anos.
2010/07/27