Notícias Técnicas
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- Sócio excluído da lide após homologação de acordo pode voltar a figurar como réu na execução
A decisão de 1º grau havia cancelado a penhora de bem pertencente ao sócio da reclamada
2010/07/02 - Empregadora que não apresentou defesa no prazo legal não pode discordar da desistência da ação
Ocorre que a defesa não foi entregue em audiência, sendo protocolizada em 24.08.2009. Ou seja, ela foi apresentada fora do prazo.
2010/07/02 - PI - Sefaz muda prazo para entrega da DIEF
Desde o dia 1º de junho de 2010, o contribuinte tem até o dia 15 do mês subseqüente ao período de apuração para a entrega da declaração que é feita mensalmente.
2010/07/01 - Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010
Empresas podem usar a Certificação Digital ou Procuração Eletrônica
2010/07/01 - Reajuste de aposentadoria altera tabela de contribuição da Previdência
Com o reajuste, a contribuição passará para R$ 381,41 e a diferença, de R$ 5,59, deverá ser descontada retroativamente do salário dos trabalhadores.
2010/07/01 - Fazenda estuda novas estratégias de cobrança
A ideia, porém, deve enfrentar a resistência dos contribuintes
2010/07/01 - Título da conta contábil deve expressar o significado adequado das operações registradas
O conceito de conta é atrelado à sua finalidade, que é a representação de fatos e valores.
2010/07/01 - Publicada prorrogação de desconto no IPI de caminhão, máquina e material de construção
Para caminhões, tratores e reboques, a alíquota, que subiria para 5% a partir de amanhã (1º), continua reduzida a zero.
2010/07/01 - Turma decide por semelhança de razão e aplica a terceirizado normas coletivas próprias da empresa onde ele prestava serviços
A magistrada de 1o Grau indeferiu todos os pedidos do empregado fundamentados nas normas coletivas da categoria dos metalúrgicos.
2010/07/01 - SDI-2 mantém dispensa imotivada transformada em justa causa
O problema foi que após ser dispensada, a trabalhadora tentou subtrair documentos da empresa, conforme ela mesma admitiu.
2010/07/01 - SDI-1: Súmula nº 85/TST não se aplica a banco de horas
Diferentemente, o banco de horas admite sistema de compensação anual e deve ser fixado em instrumento coletivo, como prevê o artigo 59, §2º, da CLT (com a redação da Lei nº 9.601/98).
2010/07/01 - DIPJ/2010: prazo de entrega termina hoje, 30/6
A partir deste ano para a transmissão da DIPJ será obrigatória a utilização da assinatura digital da declaração
2010/06/30 - IR 2010: terceira quota do parcelamento vence nesta quarta-feira
Para quem optou por parcelar em menos de oito vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter de retificar a declaração já entregue
2010/06/30 - NF-e: Erro no enquadramento pode comprometer faturamento
Maioria das MPEs ainda está totalmente no escuro quanto aos procedimentos a serem adotados.
2010/06/30 - Comissão aprova desoneração na baixa de registro de micro e pequena empresa
Relatório do deputado Jurandil Juarez aprovado por unanimidade destaca que a medida visa acabar com a morosidade do processo
2010/06/30 - Refis: mais de 151 mil contribuintes podem ter parcelamento cancelado
O prazo para inclusão de débitos termina na quarta (30)
2010/06/30 - Registro de tributos sobre o lucro no RTT
O RTT tem como objetivo fundamental estabelecer a neutralidade tributária com relação à adoção das normas internacionais de contabilidade.
2010/06/30 - A informação contábil na era digital
Quem não se adaptou precisa correr para regular situação
2010/06/30 - Turma cancela suspensão de empregado que não atendeu a convocação de retorno ao trabalho durante greve
A Súmula 316, do STF, estabelece que a simples adesão à greve não constitui falta grave
2010/06/30 - Dependente químico demitido não consegue ser reintegrado
Na inicial, o empregado alegou estar incapacitado para o trabalho quando foi dispensado
2010/06/30