Notícias Técnicas
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- Condomínios respondem por dívidas trabalhistas não pagas por empresa de conservação e limpeza
A medida pode até ser econômica, mas é preciso ter cuidado na hora da contratação, pois a economia inicial pode se reverter em prejuízos futuros.
2010/06/23 - Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego
A terceirização de atividades inerentes aos serviços de telecomunicações é autorizada por lei
2010/06/23 - NF-e: obrigados à emissão serão fiscalizados em agosto
Alvo da operação são as empresas que ainda não emitiram nenhuma nota
2010/06/22 - Quota com vencimento em 30/6 terá 1,75% de juros
A 3ª quota do referido imposto, que vencerá em 30-6-2010, se recolhida no período de 1 a 30-6-2010, deverá ser acrescida de juros de 1,75%
2010/06/22 - DIPJ/2010: alterações e aspectos importantes
O programa DIPJ 2010 não trouxe grandes inovações em relação ao ano anterior.
2010/06/22 - Escrituração fiscal digital exigirá maior qualidade dos dados
A partir de janeiro de 2011 todas as empresas que pagam ICMS e IPI juntos serão obrigadas pelo Fisco a apresentar a Escrituração Fiscal Digital
2010/06/22 - Receita libera nesta terça declarações da malha fina do IR 2005
O dinheiro é corrigido em 63,15%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/06/22 - Auditoria em revisão
Pela norma nova, o auditor da empresa "mãe" será responsável também pelo balanço das controladas
2010/06/22 - Comissão discutirá redução de prazo para lançamento de tributos
Após o lançamento, começa a correr o prazo de prescrição para o contribuinte cobrar na Justiça tributo pago indevidamente.
2010/06/22 - Terceirização ilícita por meio de cooperativa leva a vínculo de emprego
As provas demonstraram, segundo o TRT/SP, a existência de uma cooperativa fraudulenta
2010/06/22 - Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro
De acordo com o perito, em laudo que fundamentou a decisão nos autos, não há equipamento de proteção individual capaz de eliminar aquele agente insalubre.
2010/06/22 - DCTF abril deve ser entregue até amanhã, 22/6
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2010/06/21 - Prazo para empresa se habilitar à emissão de nota fiscal eletrônica termina no fim do ano
Desde o início do programa, em abril de 2008, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema, e emitiram mais de 1 bilhão de documentos e transações, que somam R$ 32,5 trilhões.
2010/06/21 - Contabilistas: o que muda com a nova lei
Obrigatoriedade de exame de suficiência e ampliação de penalidades estão entre principais alterações
2010/06/21 - Prazo para sacar PIS termina no dia 30
Saque é feito em qualquer agência da Caixa Econômica.
2010/06/21 - Lula veta pontos da medida e reduz prejuízo da sociedade com mais um Refis
No total, o presidente vetou 31 pontos da proposta, impedindo benefícios adicionais a devedores de impostos adicionados pelos parlamentares durante a apreciação da matéria no Legislativo.
2010/06/21 - Decisão sobre crédito presumido de IPI é novamente suspenso
Segundo o ministro Marco Aurélio em 2009, se não houve pagamento de tributo no momento da compra dos insumos, não se pode falar em direito à compensação.
2010/06/21 - Vendedora de drogaria que aplica injeções tem direito a adicional de insalubridade
Em sua defesa, a drogaria alegou que a vendedora não teria direito ao adicional, uma vez que a aplicação de injeções é tarefa esporádica, eventual, não descrita como atividade insalubre.
2010/06/21 - Empresa que realiza atividades diversas é enquadrada em mais de uma categoria econômica
A reclamada não se conformou com a condenação, alegando que sua atividade preponderante é o transporte e não a exploração florestal.
2010/06/21 - Primeira Turma: monitora de vendas obtém reconhecimento de vínculo empregatício
O título de “monitora” seria um posto dos quadros de vendas da empresa, que decorre exatamente da habitualidade, da frequência e da eficiência da vendedora.
2010/06/21