Notícias Técnicas
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- Clínica não consegue a exoneração de impostos sociais sobre serviços médicos-hospitalares
A clínica pretendia a interpretação extensiva dessa previsão legal, exonerando as clínicas da referida contribuição.
2010/05/18 - Certificado Digital - Processo de solicitação é simples
O primeiro passo é acessar o site de uma das nove certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil
2010/05/18 - Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, recentemente, esse entendimento, ao julgar recurso do hospital Centro Transmontano, que recorreu de decisão favorável à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp).
2010/05/18 - Contrato de gaveta não produz efeitos na JT
Constam, ainda, outros documentos que comprovam várias benfeitorias realizadas no imóvel pelo terceiro, que se intitula proprietário do bem.
2010/05/18 - Empregador é responsabilizado por ter feito má escolha de seguradora
É que a indenização não foi paga ao trabalhador, porque a seguradora foi entrou em liquidação extrajudicial (intervenção econômica do Estado na empresa, em regra, com a paralisação das suas atividades, para restabelecer as finanças e pagar cre
2010/05/18 - Empresa terá que buscar em ação própria devolução de quantia que pagou a mais em processo trabalhista
Após ter recebido o pagamento feito pela empregadora em uma ação de execução trabalhista, o ex-empregado da TV Filme Belém se viu sendo também o executado.
2010/05/18 - Redução de tempo e de custos mudam rotina dos contadores
O fim dessas maratonas significa redução de tempo e de custos, o que se traduz em melhor qualidade do serviço prestado ao cliente.
2010/05/17 - Comissão vota projeto que obriga sociedades de grande porte a publicar de demonstrativos financeiros
A proposta determina a publicação em jornais de grande circulação de demonstrativos financeiros por sociedades de grande porte, a exemplo do que já fazem as sociedades anônimas
2010/05/17 - Substituição tributária é ampliada
A ampliação da substituição tributária ajudou os Estados a arrecadar mais ICMS
2010/05/17 - Decreto do governo federal prioriza micro e pequenas empresas de TI nas licitações
Decreto 7174, publicado no último dia 12, regulamenta a terceirização de serviços de Tecnologia da Informação do mercado pelos órgãos da administração pública
2010/05/17 - CVM aperta cerco aos agentes autônomos
Órgão regulador detectou uma série de atividades indevidas e está refazendo as regras da profissão para evitar problemas para o investidor e para o mercado
2010/05/17 - Empresas não-sustentáveis morrerão, diz Paulo Nigro
Em evento do Lide, presidente da Tetra Pak alertou para processo de conscientização ambiental
2010/05/17 - Lote multiexercício: Receita deposita R$ 100 milhões em restituições nesta segunda
Também nesta segunda-feira a Receita abre a consulta às declarações da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
2010/05/17 - É ilícita terceirização de trabalho em central telefônica de empresa de telefonia
A contratação que coloca o empregado à disposição do empregador, durante oito horas por dia e quarenta e quatro semanais, recebendo apenas pelas horas trabalhadas, é inválida.
2010/05/17 - Oitava Turma julga recurso sobre repouso em jornada de seis horas
O intervalo para o descanso ou refeição é considerado por lei direito indisponível do trabalhador
2010/05/17 - Regras de Refis IV simplifica emissão de certidão
A portaria viabiliza a oportunidade para que cada contribuinte possa identificar quais de seus débitos serão liquidados no Refis IV.
2010/05/14 - Convergência sob controle
O objetivo da estratégia é evitar o uso "oportunista" de novas normas.
2010/05/14 - Cadastre o celular e receba antes o aviso da restituição
A vantagem desse serviço é que o contribuinte fica sabendo que está no lote de restituições com certa antecedência.
2010/05/14 - A CVM coloca em audiência publica minuta de Instrução que altera a Instrução CVM n° 457/07
Referente à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas com base no padrão contábil Internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
2010/05/14 - A 7.ª Turma decide que empresa de construção civil deve pagar Cofins
O relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, afirmou que "as empresas que vendem imóveis estão sujeitas ao recolhimento da Cofins
2010/05/14