Notícias Técnicas
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- Direito a promoção por antiguidade independe de liberação da empresa
Em sua contestação, por meio de recurso de embargos, a empresa reportou-se ao art. 37, caput, da CF/88, que impõe obediência ao princípio da legalida
2010/04/29 - Últimos dias: passo a passo tira dúvidas na reta final da entrega do IR 2010
Para ajudar aqueles que ainda têm dúvidas quanto à declaração, seguem algumas informações básicas sobre o IR 2010.
2010/04/28 - Receita prepara programa para ajudar investidor a apurar ganhos na Bolsa
Ainda não existe uma data para o programa estar pronto, mas deve acontecer ainda este ano.
2010/04/28 - Drawback Integrado entra em funcionamento nesta terça-feira
Atualmente, cerca de 2,5 mil empresas utilizam drawback, esse valor representa 25% das empresas exportadoras do País.
2010/04/28 - Projeto prevê deduzir do IR plano de saúde de doméstica
O projeto é uma vitória porque antes você só podia deduzir gastos com saúde no imposto de renda de dependentes formais como filhos e mulher
2010/04/28 - Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco”.
2010/04/28 - Aprovadas novas regras para operações de fomento mercantil
Atividade muitas vezes usada como fachada para a prática de ilícitos como agiotagem e lavagem de dinheiro, o factoring está ganhando regras claras.
2010/04/28 - Formalização ganha novos adeptos
Aumento da relação de atividades que podem se regularizar, acesso à nota fiscal online e alterações de dados cadastrais pelo Portal do Empreendedor estão entre as novidades implementadas
2010/04/28 - Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade
Ao analisar a parcela instituída por norma coletiva, que assegura a gratuidade de ensino para os dependentes de professor, o TRT afirmou sua natureza salarial.
2010/04/28 - Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
Nos termos do artigo 59, § 2º, da CLT, a duração normal do trabalho poderá exceder duas horas, desde que haja acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho.
2010/04/28 - Certificação digital será exigida para 1,8 milhão de empresas no envio de demonstrativos à Receita
Para as empresas que não quiserem fazer a certificação, a Receita criou uma opção mais barata.
2010/04/27 - Contribuinte nunca deixou de entregar o IR por erro do sistema
Mas quem deixa para a última hora precisa ter atenção redobrada para não errar no preenchimento por causa da pressa.
2010/04/27 - Declaração de IR em ações exige atenção
Receita aperta o cerco a investidor que deixa de recolher tributo sobre ganhos de capital.
2010/04/27 - Receita consolida regulamentação do IR sobre aplicações financeiras
Instrução Normativa nº 1.022 da Receita Federal do Brasil, publicada no dia 7 de abril
2010/04/27 - CVM vê erro em 87% dos documentos de assembleias
Cumprimento de novas exigências de informações pelas companhias abertas fica aquém da expectativa do regulador do mercado de capitais.
2010/04/27 - Receita tem novo recorde de declarações por hora
Mais 62% dos contribuintes já entregaram IR; prazo termina sexta-feira (30)
2010/04/27 - Contribuinte com lucro em imóvel pode ter isenção
Ao se vender um imóvel, caso haja ganho de capital, ou seja, a pessoa vendeu por um preço mais caro do que pagou, é preciso pagar imposto de 15%.
2010/04/27 - Jornada de advogado que não se dedica exclusivamente ao empregador é de quatro horas por dia
No caso, a sentença reconheceu que o empregado prestava serviços à empresa apenas seis horas por dia
2010/04/27 - Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores
Ainda segundo o relator, a exigência feita pelo Juízo ao sindicato, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, tem respaldo no artigo 765 da CLT,
2010/04/27 - Reta final: 7 dicas para não perder tempo ao declarar o IR 2010
Atenção a algumas dicas, que podem ajudá-lo a cumprir com essa obrigação e a evitar erros, que podem levar à retenção da declaração na malha da Receita.
2010/04/26