Notícias Técnicas
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- Administrador não empregado de limitada
A figura do administrador não empregado, aliás, passou a ser expressamente prevista no Regulamento da Previdência Social
2010/03/10 - Juros de mora continuam incidindo após falência da empresa devedora
Isso é o que diz o artigo 124, da Lei 11.101/05.
2010/03/10 - Recebida por mais de dez anos, com interrupção, gratificação foi incorporada a salário
. O que causou controvérsia no caso foi o intervalo de sete meses em que o trabalhador não exerceu a função comissionada
2010/03/10 - Arbitragem se amplia na justiça do trabalho
A decisão surpreende porque, apesar de defender a premissa de que o ideal na Justiça do trabalho é a conciliação, muitos juízes, mesmo diante de acordos em tribunais de arbitragem, continuam condenando as empresas.
2010/03/09 - PIS/PASEP, COFINS e CSLL. Retenção na Fonte
Observe que no caput do artigo 30 da Lei nº 10.833/2003, nem no artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 459/2004, o legislador não incluiu no rol de pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado o pagam
2010/03/09 - Pequenas empresas são favoráveis à licença-maternidade
Sondagem realizada pelo Sebrae com 2.764 micro e pequenas empresas mostra que 56% são a favor e 33% já optaram ou optarão pelo benefício, que poderá alcançar 1,7 milhão de trabalhadoras
2010/03/09 - As limitações do lajida como ferramenta de análise
Uma das novas exigências diz respeito à necessidade de esclarecimentos caso as companhias publiquem medições não contábeis
2010/03/09 - Número de contribuintes que buscam informações sobre IR na web dobra em março
No ano passado, a audiência do portal passou de 1,5 milhão em janeiro para 3,3 milhões em março.
2010/03/09 - Governo quer ampliar conceito de empresa exportadora
Uma "empresa preponderantemente exportadora", entre outros benefícios, pode adquirir insumos sem a incidência de PIS/Cofins.
2010/03/09 - Trabalho em telefonia poderá garantir adicional de periculosidade
O pagamento extra de 30% sobre o salário é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) a trabalhadores cujas atividades coloquem em risco sua saúde ou integridade física.
2010/03/09 - Descanso não concedido reverte-se em hora extra
Há ainda o aspecto de proteção da natureza fisiológica da mulher.
2010/03/09 - Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras
Para o TRT, permanece como obrigação do obreiro fazer a prova do fato que ele alega ser seu direito.
2010/03/09 - IR 2010: estudante que completou 25 anos em 2009 é considerado dependente?
Entre os dependentes perante o Fisco, estão os estudantes universitários ou de escola técnica de segundo grau com até 24 anos.
2010/03/08 - Reduzir a jornada de trabalho faz mais mal do que bem
Ao aumentar o custo do trabalhador, a PEC 231 estimula o aumento da informalidade no mercado de trabalho
2010/03/08 - Receita trabalha na criação de divisão exclusiva para grandes contribuintes
Em 2009, a Receita Federal notificou 474.813 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.
2010/03/08 - Empresários brasileiros gastam 2.600 horas com obrigações fiscais
Pesquisa aponta que sistemas fiscais desses países podem prejudicar decisões de investimentos das empresas.
2010/03/08 - IR x Ações: investidor que não operou em 2009 deve declarar? Recomendar! Por: Patricia Alves 05/03/10 - 14h07 InfoMoney SÃO PAULO – De acordo com as regras para a Declaração
Uma questão frequente é: quem possui investimentos em ações, mas não operou em 2009, deve declarar?
2010/03/08 - Cresce a arbitragem
A opção da arbitragem para questões judiciais relacionadas a empresas tem crescido no Brasil.
2010/03/08 - Inauguração de loja não é motivo para contratação de trabalhador temporário
Se esse tipo de contrato for utilizado fora dessas hipóteses, ele é ilegal e, portanto, nulo
2010/03/08 - Receita libera consulta a lote residual multiexercício nesta segunda-feira
Somente no IR 2009, serão creditadas 10.434 restituições, no valor de R$ 74,756 milhões, com correção de 8,03%
2010/03/08