Notícias Técnicas
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- Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular
A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
2010/03/02 - Prazo para entrega do imposto de renda começa nesta segunda-feira
A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel.
2010/03/01 - Na reta final, grandes empresas aderem ao "Refis da crise"
Grandes empresas de capital aberto estão aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal instituído pela Lei nº 11.941, o chamado "Refis da crise", na sua reta final.
2010/03/01 - Empresas que não ainda entregaram comprovante de rendimentos aos funcionários podem ser multadas
O comprovante de rendimentos é essencial para que os contribuintes possam fazer a declaração de Imposto de Renda 2010
2010/03/01 - Pequenos empreendedores têm até 31 de março para declarar rendimentos
A lei que criou condições para a legalização das pessoas que trabalham por conta própria entrou em vigor em julho do ano passado
2010/03/01 - IR de atrasados deve ser declarado só em abril
Atualmente, aposentados e trabalhadores que receberam atrasados pagam o IR sobre o valor total que receberam
2010/03/01 - Fuja das armadilhas do Leão
Para não fazer parte desta turma, é preciso atenção, especialmente em alguns campos que podem se tornar armadilhas na prestação de contas.
2010/03/01 - IR: bancos antecipam até 100% da restituição
BB, Bradesco, Caixa e Santander oferecem linhas com juros a partir de 2,07% ao mês
2010/03/01 - SDI-1 aceita antecipação de participação nos lucros em acordo para preservar empregos
A proibição tem o objetivo de evitar que o empregador burle a legislação e a pague como remuneração mensal, sem as obrigações salariais.
2010/03/01 - Empresa perde recurso por diferença de R$ 0,18
No caso em questão, o valor da condenação foi estipulado em R$ 10 mil reais. Para recorrer a primeira vez da sentença da Vara do Trabalho para o Tribunal Regional, a empresa fez o depósito de R$ 4.678,13
2010/03/01 - Dirf: prazo para entrega termina nesta sexta-feira
A empresa que não entregar ou não apresentar a declaração na data está sujeita à multa.
2010/02/26 - Conheça a lista de obrigados a enviar a Dirf
Contribuintes têm apenas até sexta-feira para fazer a transmissão via internet, o que representa pouco mais de 24 horas de prazo
2010/02/26 - Prazo para entrega de comprovante de rendimento para IR vence nesta sexta
Empresa que atrasar a entrega do informe pode ser multada, diz Receita.
2010/02/26 - Veja dicas de consultor para se preparar para a declaração do IR 2010
Prazo para entrega da declaração deste ano começa em 1º de março.
2010/02/26 - Novo prazo do Refis exclui débitos de CPMF
O comunicado divulgado quarta-feira pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) excluiu débitos de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), diferente do que vinha acontecendo.
2010/02/26 - Veja o que muda nas regras do fisco em 2010
A partir deste ano, a Receita passa a usar mais duas novas alíquotas do imposto, totalizando cinco faixas
2010/02/26 - Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho
Um ex-empregado da construtora sofreu um acidente de trabalho em 2002, que resultou na amputação parcial de três dedos da mão direita, causando a redução de sua capacidade de trabalho
2010/02/26 - É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista
Os julgadores concluíram que, além do salário decorrente do exercício da atividade parlamentar
2010/02/26 - Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo
Seus argumentos são de erro de fato na sentença - por inexistência de provas do vínculo empregatício; documento novo, que seria a gravação de CD feita por um dos empregadores sem conhecimento do trabalhador e no qual ele confessa não lhes ter pres
2010/02/26 - Lei nº 11.941/2009: prazo para desistir de ações judiciais e recursos administrativos
A prorrogação ocorre porque o prazo final (28 de fevereiro deste ano) incidia em dia não útil (art. 2º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 19 de novembro de 2009).
2010/02/25