Notícias Técnicas
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- Projeto facilita encerramento de pequenas e microempresas
A proposta modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPEs)
2010/01/13 - Receita libera amanhã (13/01) consulta ao lote residual do IRPF/2004
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 13 de janeiro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004.
2010/01/13 - Projeto inclui idosos entre dependentes no Imposto de Renda
O benefício é válido para os idosos - aqueles com pelo menos 60 anos de idade
2010/01/13 - Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional
O TRT/BA havia reconhecido aos trabalhadores avulsos o direito ao adicional de risco de forma integral e não somente nos períodos de risco.
2010/01/13 - Contribuinte não consegue agendar hora na Receita
Marcação de horário para sair da malha fina tem procura muito superior à oferta
2010/01/12 - Mudança na Lei da Super-Receita vai permitir cobrir débitos previdenciários com tributos federais
Essa mudança é proposta por dois projetos de lei do Senado (PLS 492 e 699, ambos de 2007) que tramitam em conjunto e estão prontos para ser votados, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
2010/01/12 - Comprador de empresa falida pode ter obrigação trabalhista
A proposta altera a Nova Lei de Falências (nº 11.101/05), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário
2010/01/12 - Cobrança unificada
Ministério da Fazenda começa a testar em março novo sistema integrado de arrecadação de créditos tributários
2010/01/12 - Geradoras escapam de regra contábil
Auditores chegam a consenso de que norma que afeta ativo fixo de concessionárias não se aplica a essas empresas
2010/01/12 - Novos canais para chegar aos acionistas
Companhias de capital aberto adotam estratégias para aprimorar a comunicação com investidores e apostam em vários canais para torná-la mais ágil, ampla e clara
2010/01/12 - Governo altera carga tributária de multinacional
MP unifica margens de lucro nas importações de coligadas
2010/01/12 - Nota fiscal eletrônica pode fazer setor de TI crescer 90%
A empresa, que fornece serviço personalizado aos diversos segmentos que atua, atende a 300 clientes. Destes, 200 são escritórios de contabilidade.
2010/01/12 - Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
A empresa alegou no TST que o empregado não estava assistido por entidade sindical de classe e recebia salário superior a dois mínimos.
2010/01/12 - Erro na compensação de crédito pode gerar multa de 150%
Segundo especialista, a declaração incongruente pode extinguir o débito, levando à duplicidade de cálculo de multa
2010/01/11 - Demandas contra aumento do SAT sobrecarregam escritórios
razo para empresas recorrerem administrativamente termina amanhã
2010/01/11 - Ganhos extras podem criar armadilhas na declaração
STJ estabelece que pagamentos de horas extras devem ser incluídos pelo trabalhador
2010/01/11 - Novos modelos de certidões em vigor no país impedem falsificação
Com esse novo modelo os documentos serão à prova de falsificações.
2010/01/11 - Governo trava criação de VGBL Saúde por ajuste tributário
O produto prevê que o investidor pode tirar dinheiro de seu plano de previdência, sem ter de pagar Imposto de Renda, desde que seja para arcar com despesas médico-hospitalares, nos moldes de um VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
2010/01/11 - Projeto limita tempo para pagar imposto sonegado
A lei não fixa prazo para a quitação.
2010/01/11 - Tribunal livra importador de software do pagamento de ISS
Esse é um dos primeiros posicionamentos da corte sobre o tema.
2010/01/11