Notícias Técnicas
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- Correção "tira" 6,6% de aposentado pelo INSS
Perda ocorre devido a aumento do teto das contribuições acima da inflação
2009/12/07 - Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória
Pelo entendimento expresso em acórdão da 3a Turma do TRT-MG, o depósito de parcela do acordo em agência bancária diversa daquela escolhida pelas partes no termo de conciliação, ainda que na data fixada, não exime a reclamada do pagamento da multa
2009/12/07 - JT manda restabelecer plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
Acompanhando o voto do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a 3a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau que determinou o restabelecimento do plano de saúde de um trabalhador, aposentado por invalidez, e seus dependentes.
2009/12/07 - Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir
Um decreto estadual que prevê formalidades para a dispensa dos empregados de empresa pública é apontado como impedimento para a demissão de um trabalhador da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
2009/12/07 - Receita anuncia novidades para Sped Fiscal e Contábil
Com vigência a partir de 2011, Fisco trabalhará na estruturação de três seções em 2010
2009/12/04 - Justiça permite que empresa técnica entre no Supersimples
Para o advogado, a decisão do TRF trouxe uma interpretação mais coerente com a vontade do legislador da Lei Complementar nº 123, de 2006
2009/12/04 - Novo texto de MP reabre prazo de adesão ao Refis
Novos benefícios para os devedores da União foram incorporados ao novo texto da Medida Provisória 470, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados.
2009/12/04 - Quase 5 mil entregam o FCont
O volume, conforme dados da Receita Federal, é condizente com o esperado, que oscilava entre 4 mil e 5 mil CNPJsO volume, conforme dados da Receita Federal, é condizente com o esperado, que oscilava entre 4 mil e 5 mil CNPJs
2009/12/04 - Ativo maior, dividendo menor
Nova norma contábil muda critérios de depreciação e deverá ter impacto negativo sobre o resultado das empresas.
2009/12/04 - Legislação eleva o interesse pela formalização de empresas
Todo mundo que trabalha por conta própria, como vendedora de cosméticos, carpinteiro, cabeleireira e costureira, pode integrar a economia formal na condição de empreendedor individual, prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que foi alterada
2009/12/04 - Estudo revela que a maioria das empresas desconhece a existência de instrumentos de apoio à inovação
Nos últimos anos foi criada no Brasil uma série de estímulos governamentais para as empresas inovarem.
2009/12/04 - Estudo detalha negócios entre pequenas e grandes empresas
Quase metade (43%) das micro e pequenas empresas (MPEs) paulistas venderam para médias e grandes empresas em 2009.
2009/12/04 - Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada
A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego.
2009/12/04 - DCTF deve ser entregue mensalmente
Aproximadamente 1,3 milhão de empresas que optaram pelo regime do lucro presumido terão de apresentar mensalmente, a partir de 2010, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
2009/12/03 - Mudança contábil demanda atenção
As novidades do CPC impactam diretamente o balanço das empresas e representam um importante desafio.
2009/12/03 - Receita fará ajustes no sistema de substituição tributária
Estado reconhece eventuais efeitos negativos da aplicação do mecanismo
2009/12/03 - Prazo de entrega do FCont não será prorrogado
A poucos dias do prazo final, Fisco modificou software de envio dos documentos duas vezes
2009/12/03 - Proposta livra de tributo a venda de ativo imobilizado
César Borges destaca que um dos objetivos do projeto de Marco Maciel, aprovado em decisão terminativa pela CAE, é gerar emprego e renda
2009/12/03 - Câmara beneficia empresa no crédito do IPI
Crédito-prêmio do IPI foi um incentivo fiscal dado aos exportadores na década de 60 e considerado indevido pelo STF depois de 1990
2009/12/03 - Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos
É de 30 anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
2009/12/03