Notícias Técnicas
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- Eletricista aposentado ganha horas gastas em percurso interno na Açominas
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia inocentado a empresa da condenação.
2009/06/02 - IFRS: Regime Tributário de Transição é opcional em 2009
De acordo com especialistas, a partir do ano-calendário de 2010, a implantação para lucro real e presumido é obrigatória
2009/06/01 - Cidadão já pode receber informações do IR via celular nesta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (1), o contribuinte poderá receber pelo celular, via SMS, informações sobre as restituições do Imposto de Renda, referentes ao IR 2009 (ano-base 2008) e aos lotes residuais do IR 2008 (ano-base 2007).
2009/06/01 - Receita derruba obrigatoriedade de reconhecimento de firma em procuração
A Receita Federal passa a validar as procurações de pessoas físicas ou jurídicas sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartório.
2009/06/01 - BB lançará linha de crédito para empreendedor individual
A ideia é que o empreendedor possa abrir uma conta corrente pagando uma tarifa reduzida, de R$ 5, pelo pacote de serviços
2009/06/01 - TST: tentativa de conciliação prévia não é condição para ação
A decisão uniformiza a jurisprudência das oito Turmas do TST e segue o entendimento adotado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no dia 13 de maio.
2009/06/01 - JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador
Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade (desonestidade) aplicada a um empregado acusado de vender carne em decomposição por preço menor e de reembalar peças de cortes nobres como se fossem cortes
2009/06/01 - Setor eletroeletrônico quer trocar conteúdo local por benefício fiscal
O setor eletroeletrônico entrega hoje para o governo uma proposta completa de política industrial.
2009/06/01 - CAS vota proposta que extingue o Caged
A matéria, apresentada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
2009/06/01 - CAE debate fim do crédito-prêmio do IPI para exportadores
Se a indústria automotiva e de eletrodomésticos da linha branca (fogão, geladeira, máquina de lavar) vem gozando da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para enfrentar os efeitos da crise financeira mundial, empresas fabricantes
2009/06/01 - JT rejeita laudo de banco e garante complementação de auxílio-doença
O Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - foi condenado a complementar o salário de uma funcionária que recebe auxílio-doença do INSS, como se ela estivesse prestando serviços à empresa.
2009/06/01 - CVM põe mais 4 normas contábeis em consulta; receita bruta pode mudar
Entre as regras anunciadas hoje, aquela que mais deve alterar o dia-a-dia daqueles que elaboram ou analisam os balanços é a que trata da contabilização das receitas, no CPC 30.
2009/05/29 - Lula sanciona lei que permite parcelar débitos com União
As parcelas terão de ser inferiores a R$ 50,00 no caso de pessoas físicas e de valor menor que R$ 100,00 quando se tratar de pessoas jurídicas.
2009/05/29 - Receita amplia uso de certificação digital
A Receita Federal decidiu ampliar as possibilidades de uso da certificação digital para pedir documentos, consultar informações e recolher impostos pela web.
2009/05/29 - Lei altera tópicos societários e de previdência
A Lei 11.941 trata também, entre outros assuntos, de questões societárias e previdenciárias.
2009/05/29 - JT reconhece a ex-empregado direito a indenização de férias prêmio
É devido o pagamento de férias prêmio ao ex-empregado que preencheu as condições exigidas para recebimento da parcela, conforme previsão em norma coletiva.
2009/05/29 - Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta
A legislação trabalhista não autoriza a empresa a transferir seu empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.
2009/05/29 - Muitas empresas fracassam na avaliação de fusões e aquisições
Fusões e aquisições podem ser um grande risco para os acionistas.
2009/05/29 - Receita diz como vai atuar na relação com o Empreendedor Individual
Zayda Bastos Manatta, da 5ª Região Fiscal, esclarece algumas dúvidas sobre o Empreendedor Individual, sistema que começa a vigorar no Brasil no dia 1º de julho
2009/05/29 - Prazo para declarar investimentos no exterior termina nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (29) o período para brasileiros que vivem no País e que tinham dinheiro no exterior no ano passado apresentarem a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior).
2009/05/29