Notícias Técnicas
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- TRF livra empresas de INSS sobre aviso prévio
Em época de cortes em massa, a medida tem grande relevância para as empresas.
2009/05/05 - Prova dividida: Oitava Turma nega aplicação do princípio in dubio pro misero
Ele afirmou que cumpria jornada superior à registrada no cartão de ponto, mas não conseguiu comprovar a alegação.
2009/05/05 - Crédito sem gestão empresarial pode quebrar pequena empresa
Para especialista do Sebrae e instituições financeiras, a falta de crédito não é o único problema enfrentado pelo pequeno empresário, mas parte do problema
2009/05/05 - Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios
Em embargos de terceiro, a parte que deu causa à constrição indevida é responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios.
2009/05/05 - Solução rápida de controvérsias tributárias
O Brasil deverá ser o primeiro país a adotar de forma sistematizada mecanismos para a solução rápida de controvérsias tributárias.
2009/05/05 - Proposta limita uso de penhora on-line
Os magistrados da Justiça Federal e do Trabalho começam a se mobilizar para evitar a aprovação de parte de um projeto de lei que, se aprovado, poderá enfraquecer o uso da penhora on-line.
2009/05/05 - Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro
Uma professora dispensada pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) receberá em dobro o valor das férias que, durante cinco anos, foram pagas somente após seu retorno ao trabalho.
2009/05/05 - Sped: seis passos para autenticação do livro contábil
Dicas são do especialista Roberto Dias Duarte, autor do livro "Big Brother Fiscal sobre o Sped"
2009/05/04 - Errou na declaração? Não se desespere, basta retificá-la!
Preocupado em não perder o prazo de entrega da declaração de IRPF 2009, que terminou na quinta-feira, 30 de abril
2009/05/04 - Perdeu o prazo do IR 2009? Saiba o que deve ser feito
O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008), iniciado em 2 de março, acabou à meia-noite da quinta-feira (30).
2009/05/04 - CMN flexibiliza regras para capital de giro
O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou as regras da linha de capital de giro da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3 bilhões.
2009/05/04 - Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho
TRT-MG reconheceu a um empregado, temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença profissional equiparada a acidente do trabalho, o direito ao restabelecimento do seu plano de saúde
2009/05/04 - Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro
A 6ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por considerar que o autor dos embargos de terceiro não era parte legítima para interpor a ação.
2009/05/04 - Justiça já aplica novo prazo fixado pela MP 449
As empresas devedoras de contribuições previdenciárias já estão sendo enquadradas pela Justiça do trabalho na Medida Provisória (MP) nº 449, em vigor desde o início de dezembro de 2008.
2009/05/04 - Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista
Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa.
2009/05/04 - Novas linhas de crédito estimulam empresas
A possibilidade de abertura de novas linhas de crédito, de parcerias internacionais e o acirramento da competição dentro do mercado sul-americano com as companhias estrangeiras trouxe um novo alento ao setor de defesa.
2009/05/04 - Retenção dos autos não impede acolhimento de recurso
A demora do advogado em devolver o processo do qual pediu vista não acarreta a rejeição do recurso, se este foi interposto dentro do prazo legal.
2009/05/04 - Entrega do IR termina hoje, à meia-noite
Segundo a Receita, 3 milhões deixaram para declarar no último dia; entrega com atraso terá multa mínima de R$ 165,74
2009/04/30 - Faltam 5 dias para entrega da DASN
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2009) termina no próximo dia 04, às 20h
2009/04/30 - Confira o calendário de restituição do IR 2009
Quando se fala em declaração de Imposto de Renda, logo se pensa na restituição.
2009/04/30