Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador
A transferência do regime jurídico, de celetista para estatutário, não equivale à dispensa sem justa causa quando o trabalhador continua prestando serviços para o ente público, já que preservado o emprego.
2009/04/28 - Convênio pode facilitar acesso ao crédito
Empréstimos mais rápidos e simplificados são uma das metas do trabalho conjunto do Sebrae com a Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (ABSCM)
2009/04/28 - Dificuldade no Sped deve prejudicar setor automotivo
Segundo especialista, dificuldade na implantação impedirá a emissão do Danfe - documento utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria
2009/04/28 - Empresas não priorizam redução de poluição
Companhias não estão preparadas para exigências ligadas à emissão de gases poluentes, causadores do aquecimento global
2009/04/28 - Demora para ajuizar ação por dano moral não configura perdão tácito
O ajuizamento de ação com pedido de danos morais somente dois anos depois de abolida a prática da revista íntima não caracteriza perdão tácito por parte do trabalhador.
2009/04/28 - Contribuinte que atrasar a entrega da declaração poderá arcar com multa de até 20% do tributo devido
Faltam apenas cinco dias para os contribuintes acertarem as contas com o Leão, sem o pagamento de multa.
2009/04/27 - Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda
Se você ainda não fechou a sua declaração, vale conferir algumas das principais decisões do STJ sobre a incidência do imposto de renda.
2009/04/27 - Microempreendedor individual poderá se formalizar em 30 minutos, diz Previdência
Cálculos indicam mais de 10 milhões de trabalhadores na informalidade.
2009/04/27 - Contribuição Sindical dos Empregados – Recolhimento Obrigatório até 30/04/2009
A contribuição sindical dos empregados descontada na folha de pagamento do mês de março, relativa a um dia de trabalho, deverá ser recolhida até o dia 30 de abril
2009/04/27 - Empresas escolheram demitir salários mais altos, indica IBGE
O aumento na taxa de desocupação ocorrida em março nas seis maiores regiões metropolitanas revelou que as empresas efetuaram demissões principalmente de profissionais com maior nível de escolaridade, com o objetivo de reduzir custos.
2009/04/27 - Empresas deixam de informar inovação e perdem benefício fiscal
Cabe ao próprio contribuinte analisar se tem ou não direito ao benefício fiscal.
2009/04/27 - Banco pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra
O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação
2009/04/27 - Sem CPMF, Receita amplia o trabalho de fiscalização
Pela primeira vez, governo não terá as informações completas do extinto tributo
2009/04/27 - Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas
Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas
2009/04/27 - "Novo sistema do Fisco é ferramenta fiscal e de gestão"
Roberto Dias, autor de livro sobre escrituração digital, diz ainda que Sped é eficaz contra sonegação.
2009/04/24 - Mandar declaração com erro é melhor que atrasar entrega, recomenda Receita
Eventuais falhas poderão ser corrigidas a qualquer tempo - e sem multas. Já atraso implica multa mínima de R$ 165,74.
2009/04/24 - Contabilistas festejam seu dia com novos desafios à profissão
A classe contábil brasileira, composta hoje por 405 mil profissionais, comemora amanhã (25) o Dia do Contabilista
2009/04/24 - TRT-SP: apuração de falta grave em processo administrativo
Descontente com a sentença que manteve sua dispensa, o recorrente, servidor público municipal, interpôs recurso ordinário solicitando a reforma do julgado e sua reintegração.
2009/04/24 - Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso
Se a arrematação ainda não foi homologada, é cabível a expedição da carta de arrematação em favor da empresa que apresentou a oferta mais vantajosa para os credores e para o devedor
2009/04/24 - Receita tornará pública lista de fiscais do Sped
Assim, empresa incluída nesse sistema saberá quem acessou seus dados.
2009/04/24