Notícias Técnicas
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- ESocial – Prazos Para Envio dos Eventos de Fechamento da Folha e de Regra Geral São Alterados
O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês.
2019/06/05 - ECF x IRPJ/CSLL – Irregularidades gera autuação
Em Malha Fina da Receita Federal mais de cinco mil empresas são autuadas por irregularidade no Imposto de Renda e na Contribuição Social
2019/06/05 - Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda
Projeto de lei libera empréstimos a estados com baixa dívida
2019/06/05 - Comissão analisa MP que desburocratiza abertura de empresa em junta comercial
A comissão mista que analisa medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (MP 876/2019) reúne-se nesta quarta-feira (5) para analisar o relatório, que será apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).
2019/06/05 - CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). O PLS 298/2017 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
2019/06/05 - Incorporadoras podem abater distratos do Imposto de Renda
A Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência da crise econômica, com a judicialização em massa de pedidos para anular contratos de compra de imóveis – os chamados distratos. A orientação, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), autoriza a dedução de vendas canceladas e devoluções do cálculo de tributos.
2019/06/05 - Divulgado resultado do NAF no apoio ao IRPF 2019
Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), iniciativa conjunta da Receita Feral e Instituições de Ensino (Superior e Técnica), mais uma vez prestaram intensa ajuda aos contribuintes no esclarecimento sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019. Em todo o país, 227 núcleos participaram desta ação.
2019/06/05 - O investimento no Tesouro Direto e a sua tributação
Muitas pessoas procuram diferentes formas de investimentos todos os dias, e uma modalidade que pode ser utilizada é investir no Tesouro Nacional. Historicamente o Tesouro Direto, por ser um programa do Tesouro Nacional, oferece a venda de títulos públicos federais para pessoas físicas por meio da internet.
2019/06/05 - Informações de Exportação – Simples Nacional – Declaração Termina em 28/Junho
Os contribuintes do Simples Nacional têm até dia 28.06.2019 para informar à Receita Federal as operações recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior
2019/06/05 - Rescisão indireta: quando o empregado demite o patrão por justa causa
Sabia que o empregado também pode demitir, por justa causa, o empregador? Apesar de pouco conhecida e praticada, a opção de demissão indireta existe no Brasil. Para explicar as regras para este procedimento, o advogado Renê Koerner, especialista em Direito Empresarial e sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, concedeu uma entrevista exclusiva ao Portal Dedução.
2019/06/05 - Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações
As empresas incidiram na Malha Fiscal Pessoa Jurídica do ano-calendário 2014 e as autuações fiscais superam um bilhão de Reais.
2019/06/04 - A três horas de fim do prazo de validade, Senado aprova MP do pente-fino do INSS
A versão aprovada pelo Legislativo segue para sanção presidencial
2019/06/04 - ECD – Qual a Multa por Atraso na Entrega?
A penalidade relativa à não apresentação da ECD – Escrituração Contábil Digital
2019/06/04 - Qual é o objetivo principal da empresa simples de crédito (ESC)?
Atuará em sua sede municipal e nos municípios limítrofes, ou seja, só poderá atender micro e pequenas empresas nos municípios vizinhos a sua sede.
2019/06/04 - Sped e eSocial calibrados criam empregos
Os contadores tem despendido mais tempo na geração das obrigações fiscais e trabalhistas do que na análise das informações e eventos propriamente ditos para a administração
2019/06/04 - Quais as Obrigação do Empregador Quanto ao Trabalho em Domicílio?
O trabalho em domicílio é aquele prestado em favor do empregador, com subordinação, sob a dependência deste, mediante salário, mas fora do ambiente da empresa, ou seja, na casa do próprio empregado.
2019/06/04 - Novo seguro-desemprego fica para 2020
Decisão de depositar o benefício diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador, foi aprovada em dezembro passado
2019/06/04 - E-Social – ERRO 301 – Entenda o Que Está Acontecendo e Quais Procedimentos Tomar
Algumas empresas têm reportado que receberam o Erro 301, ao enviar arquivos ao eSocial
2019/06/03 - Não existe possibilidade de novo imposto ou majorar impostos, diz Bolsonaro
Presidente declarou ter a intenção de que cada vez menos o Estado interfira na vida das pessoas. Sobre declaração do secretário da Receita, Marcos Cintra, Bolsonaro disse: 'Acima dele está o Paulo Guedes, depois estou eu'.
2019/06/03 - NF-e – Regras de cancelamento
Nova lei firma conceito de startup e facilita abertura de novos negócios
2019/06/03